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Reunião define regras para fiscalização da presença de menores em festas no município

Reunião define regras para fiscalização da presença de menores em festas no município

17.01.17

A fiscalização quanto a presença de menores em festas realizadas no município de Campo Alegre deve ser intensificada, foi o que ficou definido em reunião realizada nesta terça-feira 17, no Fórum da cidade. A reunião foi conduzida pelo Juiz Dr. Bruno Acioli e pelo promotor representante do Ministério Público de Justiça Dr. Andresson Charles.

A reunião contou ainda com a presença da secretária municipal de assistência Social Isys Roberta, do representante da Polícia Militar Tenente Jesus, do delegado Dr. Alexander Cesar, dos conselheiros tutelares da sede do município e distrito Luziápolis, a vice-presidente do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente Cledja Souza.

O objetivo da reunião foi buscar soluções quanto a situação de crianças e adolescentes que frequentam festas públicas e privadas no município, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em algumas situações ingerindo álcool ou catando latas.

De acordo com a secretária municipal de assistência social Isis Roberta, nos próximos dias o Juiz da comarca, Dr. Bruno Acioli, publicará uma portaria com as regras acordadas na reunião.

Ainda de acordo com a secretária na reunião ficaram definidas as seguintes determinações:

1 – As festas realizadas pelo município deverão ser informadas aos conselhos tutelares, bem como as polícias Civil e Militar.

2 – Os conselhos Tutelares se dispõem a dar plantão na sede dos Conselhos nos dias de festas realizadas pelo município, pois toda a comunidade pode e deve fazer a denuncia, seja por telefone ou in loco, para que os conselheiros tutelares tomem as medidas cabíveis, bem como em dias de festas a Secretaria de Segurança deverá se prontificar para que a Guarda Municipal estejam dando suporte ao Conselho.

3 – Antes do início das festas os Conselheiros tutelares farão abordagens aos barraqueiros e responsáveis orientando sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores.

4 – Em festas e shows particulares o município expedirá Alvará e anexa a portaria emitida pelo Judiciário, sobre a proibição de bebidas alcoólicas a menores, bem como foi sugerido pelo Juiz Dr. Bruno, que junto seja elaborado notificação para que os organizadores dos eventos possam contratar seguranças particulares para apoio durante todo o evento.

5 – A Secretaria Municipal de Assistência Social ficará responsável para mobiliar todas as secretarias do município, Conselhos Tutelares, CMDCA, Conselho de Segurança, Guarda Municipal, Câmara de vereadores e demais órgãos para socializar a portaria assim que for emitida pelo Judiciário, para que todos tomem conhecimento e assim sejam multiplicadores deste passo que tem como objetivo acompanhar as crianças e adolescente do município.

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