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Em reunião comissão discutiu etapas da elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância

Em reunião comissão discutiu etapas da elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância

31.03.17

Na última quarta-feira (29), a Comissão do Plano Municipal pela Primeira Infância realizou no Centro Social de Campo alegre – CESCA, uma reunião com a Equipe Técnica que elaborará o texto que servirá de base para o Plano. O Plano faz parte das ações estratégicas da Agenda Prioritária para a Primeira Infância, a qual a gestão municipal fez a adesão, incluindo-a em seu Plano de Governo.

Com o Plano, de caráter intersetorial, que visa assegurar o desenvolvimento integral das crianças de até 6 anos de idade, pretende-se estruturar uma política pública que vigorará por 10 anos, estruturando assim, uma Rede de Proteção com metas, estratégias, ações e prazos, superando a desarticulação e a descontinuidade das ações, pelo reconhecimento de demandas sociais comuns às crianças nessa faixa etária.

No Encontro, a professora Salézia Magna Costa – representante do Comitê Municipal Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância – COMIPPPI, apresentou O Plano Nacional da Primeira Infância e a assistente social Janaína Matias – representante da Comissão que está coordenando a elaboração do Plano, apresentou o Instrumento de Diagnóstico Situacional da Primeira Infância, que será utilizado no município.

A elaboração do Plano deve incluir a participação das crianças tanto na formulação quanto na execução, respeitando suas características etárias, conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.257, conhecida como Marco Legal pela Primeira Infância, que estabelece também, o envolvimento da sociedade, por meio das suas organizações representativas, além dos profissionais e das famílias.

Dada à complexidade de construir um plano de caráter intersetorial e com ampla participação social, o cronograma prevê sete ações, que se subdividem em diversas estratégias, que tiveram início em setembro de 2016 com a mobilização para instituição da Rede Municipal Primeira Infância e se estendem até agosto de 2017.

Nessa etapa, a Equipe Técnica irá realizar o diagnóstico inicial da situação da Primeira Infância no município de Campo Alegre e, a partir dos dados irá elaborar o Texto Base que seguirá para consulta da sociedade.

O Cronograma, apresentado aos técnicos, prevê a realização de seminários e audiências públicas, e só a partir daí se torna Documento Base a ser aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e posteriormente enviado à Câmara Municipal, para aprovação final, tornando-se Lei.

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