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Pauline Pereira participou de Encontro Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho infantil

Pauline Pereira participou de Encontro Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho infantil

11.07.17

Os 102 municípios alagoanos voltaram suas atenções, na manhã desta terça-feira (11) para o debate acerca do enfrentamento ao trabalho infantil em Alagoas e as estratégias para a elaboração de planos municipais de erradicação do trabalho infantil e proteção ao jovem trabalhador.

A prefeita de Campo Alegre Pauline Pereira participou do evento acompanhada de membros da equipe de governo municipal, como secretários, diretores, assistentes sociais e conselheiros tutelares do município.

Com a presença de gestores municipais e estaduais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), realizou o III Encontro Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho infantil (Peti), no Centro de Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, Jaraguá.

Durante a solenidade de abertura do evento, o secretário Fernando Pereira alertou para a responsabilidade que os órgãos públicos e a sociedade civil têm neste contínuo enfrentamento.

“Tanto o Estado como a sociedade civil têm um papel fundamental nessa luta. E é sobre as estratégias necessárias para o combate ao trabalho infantil que nos reunimos neste evento. A partir do encontro, os municípios irão elaborar dos seus planos municipais, que deverão conter ações e metas que visem erradicar a totalidade do trabalho infantil em Alagoas”, disse.

Os planos municipais visam identificar e definir as ações que precisam ser executadas para superar o trabalho infantil a partir da realidade de cada território de abrangência.

“Os multifacetados cenários de violações de direitos de crianças e adolescentes explorados no trabalho, seja na zona rural ou na urbana, impõem aos municípios uma ação imediata de enfrentamento. Essas ações devem estar previstas em seu plano municipal”, explicou o secretário.

Segundo o ultimo censo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) divulgada pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), que compara os anos  de 2014 e 2015, são 2,6 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade em situação de trabalho infantil e, desse total, 31 mil estão em Alagoas. Em 2014, o número total era 3,3 milhões em todo o país, sendo que 48 mil estavam em Alagoas.

 Os números foram apresentados pela integrante da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL) e assistente social da Seades, Marluce Pereira. Segundo ela, o trabalho infantil se concentra em atividades de difícil fiscalização.

“Sabemos que por conta da fiscalização cada vez mais atuante, o trabalho infantil hoje está em atividades informais urbanas, na agricultura familiar, no aliciamento por tráfico, exploração sexual e afazeres domésticos.”, explicou.

Ainda de acordo com Marluce Pereira, essas formas de trabalho ajudam a perpetuar a ideia de que é melhor uma criança trabalhando do que ociosa, o que contribui para que esse problema seja naturalizado e muitas vezes não percebido.

“É necessário que seja feito um trabalho de sensibilização para que o problema seja percebido pela sociedade e por gestores públicos. Somente com o adequado funcionamento da rede de proteção é que conseguiremos enfrentar e erradicar o trabalho infantil em Alagoas”, disse Marluce Pereira.

O evento contou com a participação da deputada estadual Jó Pereira; a professora mestra em Serviço Social e integrante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Paraíba, Maria Senharinha Soares; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Rickelane Gouveia, e a auditora discal do Trabalho, Railene Cunha.

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. De acordo com o ECA, aqueles que tiverem a idade de 14 ou 15 anos podem trabalhar, mas apenas na condição de aprendiz. Para os jovens de 16 e 17 anos é liberado o trabalho nas circunstâncias de que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.

“Aqueles que colaboram para o trabalho infantil estão antecipando a fase adulta da criança e isso possivelmente se repetirá, o que reforça a concepção de que o trabalho infantil se torna um circulo familiar, perverso e negativo, com perdas importantes para a formação de crianças e adolescentes”, completou o secretário Fernando Pereira.

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