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Campo Alegre presente no Seminário sobre a implantação de Plano Municipal pela Primeira Infância

Campo Alegre presente no Seminário sobre a implantação de Plano Municipal pela Primeira Infância

24.07.17

O evento contou com a participação de órgãos governamentais, sociedade civil e setor privado

Com o objetivo de discutir as políticas públicas para a primeira infância, aconteceu nesta segunda-feira (24), na sede da Ordem dos Advogados do brasil (OAB), em Jacarecica, o Seminário de Lançamento do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

O município de Campo Alegre esteve representado no evento pela secretária adjunta de assistência Social Helena Nascimento e por profissionais ligados as Secretarias Municipais de Educação e Assistência social, inclusive a assistente social Isabella Larisse fez parte da mesa de honra do evento.

O Plano abrangerá os diretos da criança de até seis anos de idade com abordagem intersetorial e a participação de instituições e setores do governo municipal e da sociedade civil.

O evento contou com a presença de representantes de entidades governamentais, não governamentais e do setor privado, entre eles a assistente social da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Simone Sampaio, que apresentou um panorama do programa Criança Feliz em Alagoas.

“O programa Criança Feliz vem para apoiar as ações municipais voltadas à primeira infância, com um trabalho integrado entre em diversas áreas. Assim como os planos municipais, que são constituídos de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município. Juntas, essas duas iniciativas podem ampliar ainda mais o número de famílias atendidas por essa grande rede de proteção que está sendo formada”, disse.

Também esteve presente a secretária executiva do Plano Nacional Primeira Infância, Simone Valadares, que avaliou de forma positiva o empenho do Estado em ampliar o número de municípios que planejam e executam o PMPI.

“A elaboração de um plano intersetorial, que inclua o direito a estudo, cultura, saúde e assistência social, garante a criança uma proteção adequada e necessária nessa primeira fase de vida. Os planos municipais têm o intuito de determinar as diretrizes para que isso ocorra e, aqui em Alagoas, já há alguns municípios com seu plano elaborado”, disse Simone.

Simone Valadares informou ainda que aqueles municípios que já elaboraram o plano em 2016 precisam revisar o texto e adequá-lo de acordo com o Marco Legal.

“A criação de Planos Municipais pela Primeira Infância está prevista no Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em março de 2016. Os municípios que elaboraram o plano anterior a essa data devem revisá-los e adequá-los de acordo com a necessidade”, completou

Também participaram do seminário a deputada estadual Jó Pereira, o coordenador da Rede Estadual Primeira Infância, Dr. Cláudio Soriano, o prefeito de Traipu e representante da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Eduardo Tavares, além do gestor intersetorial do Programa Primeira Infância do Governo de Alagoas, Antônio Pinaud.

Rede Nacional de Primeira Infância

Criada em 2007, a Rede Nacional de Primeira Infância é uma articulação de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam pela promoção e garantia dos direitos da primeira infância.

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