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SEMED realiza IV encontro de formação continuada para os profissionais das secretarias escolares

SEMED realiza IV encontro de formação continuada para os profissionais das secretarias escolares

14.09.17

A formação continuada é um processo permanente de aperfeiçoamento dos saberes necessários, realizado ao longo da vida profissional, dentro dessa perspectiva a Prefeitura de Campo Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, promoveu na manhã de quarta-feira 13, o IV Encontro da Formação Continuada para os profissionais das Secretarias Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Alegre. A formação aconteceu no Centro Social de Campo Alegre – CESCA.

A Formação que objetiva oferecer aos profissionais das secretarias escolares a formação necessária ao pleno desenvolvimento de conhecimentos gerais e técnicos, foi conduzida pelo Técnico da SEMED e, também, Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME, José Jadilson da Silva e pela Coordenadora de Inspeção e Normas Aparecida de Cássia Vieira.

Na ocasião, foram abordados os seguintes temas:

Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (LDBEN), e suas atualizações;
Escrituração Escolar;
Arquivos: ativo e passivo.

Incialmente o professor José Jadilson trouxe uma explanação geral sobre legislação, incluindo a Constituição Federal, com ênfase na legislação educacional, conceituando as leis quanto à classificação de: mandamentais e proibitivas, enfatizou que a LDB, lei que rege a Educação é uma lei mandamental. Em seguida abordou sobre a prática legislativa, distinguindo: funções do artigo, do parágrafo, do inciso, da alínea e do item.

Focando na Legislação Educacional, discorreu sobre os 92 artigos contemplados na LBD, as leis do Fundef e do Fundeb, e as normatizações do Conselho Nacional de Educação – CNE, assim como as normatizações do Conselho Municipal de Educação – CME.

Dando continuidade, Aparecida de Cássia, abordou sobre os temas Escrituração Escolar e os arquivos ativos e passivos. Destacou que a Secretaria Escolar é o setor responsável pela escrituração e a ela cabe registar todas as ocorrências de acordo com a ordem e sequência dos acontecimentos. Para isso, é necessário que toda equipe haja com ética e responsabilidade, no setor, de forma a garantir a fidedignidade de toda informação e documentação.

Na oportunidade, Jaciel Gomes, Secretário Escolar da Escola Miguel Matias, destacou: “a formação está sendo muito satisfatória, pois os conteúdos abordados são essenciais ao dia a dia da Secretaria Escolar”. Ressaltou ainda, a importância do tema já trabalhado, redação oficial, para todos.

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