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Nota de Esclarecimento - atraso no repasse de recursos federais

Nota de Esclarecimento - atraso no repasse de recursos federais

10.09.14

O município de Campo Alegre assim como os demais municípios do Brasil, vem enfrentando grandes dificuldades financeiras em decorrência das constantes quedas na arrecadação municipal ocasionadas pelas reduções de repasses do Governo Federal como o Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Para piorar ainda mais essa situação, nos últimos meses o atraso no depósito dos recursos referentes a vários programas da Saúde e Assistência Social vem dificultando os pagamentos em dia dos servidores públicos municipais.

Destacamos que:

O PAB - Piso de Atenção Básica da Saúde e o MAC - Media e Alta Complexidade já foi enviada a ordem bancaria, porém os recursos só são creditados após 48 horas. Os recursos do CAPS  competência 08/2014 ainda não foram depositados aos municípios. Por estes motivos não foi possível ainda finalizar os pagamentos da folha CAPS, HOSPITAL, PSF’s contratado, Saúde Bucal e NASF contratado.
Também ainda não entrou os recursos do Centro de referência Especializado em Assistência social - CREAS.

Para o pagamento dessas folhas o município depende desses recursos federais aos quais encontra-se atrasado, e no momento a administração municipal aguarda o repasse.

As demais folhas bem como CT Assistência, FUS Contratado, SAAE Educação 10% serão liberadas nesta data dia 10.

Os repasses deveriam ser transferidos de maneira regular e automática aos Municípios, conforme determinação legal.

Nos últimos meses consecutivos o repasse referente ao Piso da Atenção Básica Fixo vem sendo efetuado com atraso. A atitude faz com que a situação financeira atualmente enfrentada pelos Municípios se torne ainda mais grave.

FONTE: FUNDO NACIONAL DA SAÚDE.

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