Prefeito Nicolas Pereira assinou o termo de cooperação para mais uma edição do Programa Moradia Legal

O programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) chegará a mais seis municípios alagoanos, viabilizando a titularidade de pequenos imóveis a famílias de baixa renda. Os prefeitos de Campo Alegre, Arapiraca, Penedo, Palmeira dos Índios, Girau do Ponciano e Igreja Nova assinaram o termo de cooperação nesta quarta (30), na sede do TJAL.

O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, presidiu a solenidade de assinatura e ressaltou a importância do programa social do Judiciário de Alagoas.

“Vamos atender o maior número possível de pessoas que jamais pensariam em ter sua casa própria. Tenho um sonho de que esse programa atinja os 102 municípios de Alagoas. Me tornei um fã, porque a sensação que a gente tem quando entrega um título é muito prazerosa. Devemos buscar isso para chegarmos mais próximo da sociedade”, defendeu Tourinho.

Segundo o coordenador do Moradia Legal, desembargador Carlos Cavalcanti, o programa é totalmente gratuito, realizado em parceria com as prefeituras e os registradores locais, com a intervenção da Anoreg.

“Todas as famílias que exercerem posse mansa, pacífica e contínua há mais de cinco anos de seus imóveis residenciais, desde que seja o único imóvel, têm direito à regularização fundiária gratuita. Sendo observada também a questão econômica, que devem ser famílias de baixa renda”, explicou o desembargador.

Na solenidade o prefeito Nicolas Pereira contou com a companhia do tabelião do Cartório de Imóveis do município Olival Vieira Guimaraes e Pedro Vieira Guimarães, da secretária de assistência social e direito a cidadania Janaina Roberta, da representante do setor de habitação Luiza Santana e do procurador geral do Município Dr. Thulio Peixoto.

O programa Moradia Legal viabiliza gratuitamente o registro cartorário de pequenos imóveis possuídos por pessoas de baixa renda, em parceria com as prefeituras, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e os cartórios locais.

Entrega de títulos nas edições anteriores

Na administração da ex-prefeita Pauline Pereira foram entregues 1.358 títulos oficiais de imóveis através do Programa Moradia legal, sendo 943 títulos no Moradia Legal II, 224 no Moradia Legal III e 210 títulos no Moradia Legal IV.