Opções de acessibilidade
.png)
A Prefeitura de Campo Alegre, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito a Cidadania e o Setor de Habitação começaram a realizar o cadastramento do Programa Moradia Legal através das equipes volantes.
As equipes dos cadastradores já estão nas ruas do município (Sede, Distrito e Chã da Imbira), realizando o atendimento em domicilio, dessa forma a população deve ficar atenta e com as cópias dos seguintes documentos: Xerox do RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento e documento particular de no mínimo 05 anos do imóvel, nome completos dos vizinhos do lado direito, esquerdo e dos fundos.
Além dos cadastros feitos nas visitas nas próprias residências, quem tiver interesse pode realizar o cadastramento na Secretaria Municipal de Assistência Social na Sede; e nos Multissetoriais da Chã da Imbira e Distrito Luziápolis onde existe uma equipe também fazendo o atendimento.
A iniciativa do Programa de Regularização Fundiária é uma parceria entre Tribunal de Justiça, Corregedoria, Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) e prefeituras. Contudo, o programa tem como objetivo regularizar, gratuitamente, imóveis de famílias de baixa renda, com área total de até 250m².
