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Nesta quarta-feira 20 de Setembro foi realizada mais uma oficina de capacitação sobre a Lei da Escuta Protegida e a importância do monitoramento do SIPIA. A capacitação aconteceu no Centro Municipal de Controle Social de Campo Alegre.
O objetivo do encontro foi expor a necessidade de o município montar o seu fluxo integrado de atendimento e o protocolo unificado de atenção integral a crianças e adolescentes e a importância de registrar os casos de violação de direitos das crianças e adolescentes no SIPIA, tendo a preocupação de monitorar os mesmos do início até o encerramento.
A oficina foi ministrada pelo professor, militante dos Direitos Humanos e Formador do SIPIA - CT Luiz Inácio Júnior e organizada pela Assistente Social e Articuladora do Selo UNICEF e ABRINQ Luiza Santana e a Mobilizadora e Assistente Social Cíntia Cecília.
No encontro foi explanado que a Lei da Escuta Protegida (nº 13.431/2017) é um instrumento de desconstrução do paradigma centrado no adulto e reconhecimento e valorização de crianças e adolescentes como sujeitos de direito, que devem ser respeitados em sua fase peculiar de desenvolvimento e ter sua proteção física, mental e psicológica garantida por todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos - SGD.
Durante a oficina a Articuladora dos Selos também destacou que a implantação da Lei da Escuta Protegida no município é necessária não apenas para garantia dos direitos de crianças e adolescentes e sua proteção, mas também faz parte de uma das metas do Selo Unicef que corresponde o Resultado Sistêmico nº 06.
É preciso à realização de ações de prevenção nas diversas políticas pública, fortalecimento do SGD, o Uso do SIPIA e a necessidade da criação de um fluxo e protocolo de atendimento personalizado diante da realidade local das nossas crianças e adolescente.
O professor Luiz Inácio Júnior abordou a necessidade da criação de um comitê de gestão colegiada para o direcionamento das ações para a implementação da Lei da Escuta Protegida e a importância da participação ativa dos membros do CMDCA.
Na oportunidade estavam presentes representantes do CMDCA, representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Secretaria da Mulher, Juventude, Idoso e Família e membros da Comissão do Grupo de Trabalho dos Selos Unicef e Abrinq.
O momento foi muito proveitoso e esclarecedor. Todos os participantes tiraram dúvidas e trouxeram sugestões para a implantação da respectiva lei para o município.
