Campo Alegre se destaca como o único município de Alagoas que implantou o Piso dos ACS e ACE desde 2022 na tabela do PCC

O Município de Campo Alegre - Alagoas se destacou como o único município no estado de Alagoas a instituir o piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em seu Plano de Cargos e Carreiras dos servidores municipais no ano de 2022.

Entretanto o município enfrenta desafios significativos por ter de realizar uma contrapartida, visto que com o aumento do vencimento, aumentam-se também as demais verbas que são calculadas proporcionalmente sobre a remuneração base, reflexos esses que não são complementados pela União.

A título de informação, existem ACS e ACE no topo da carreira que recebem uma remuneração de 4 salários mínimos, sendo a menor parte bancada pela união e o restante pelo poder executivo. E é por isso que o município enfrenta desafios significativos para atender ao reajuste requerido pelos profissionais.

Atualmente o município recebe um montante de R$ 220.280,00 de custeio Federal para os Agentes Comunitários de Saúde, com a folha mensal de pagamento no Valor de R$ 403.755,51, tendo uma contrapartida mensal com recursos próprios de R$ 183.475,51, apenas para pagamento de folha.

Já para os Agentes de Combate as Endemias, o município conta com 23 profissionais atuantes, e recebe o custeio Federal apenas por 10, no valor de R$ 26.400,00. Os outros 13 profissionais são custeados integralmente com recursos próprios, como é possível observar na folha de pagamento mensal no valor de R$ 141.781,90, com contrapartida de R$ 115.381,90.

Para manutenção dos serviços de ambas as categorias são necessárias além do compromisso mensal da folha de pagamento, o fornecimento de fardamentos, material de trabalho, protetores solar entre outros, ficando tudo a par da gestão municipal.

Outra dificuldade enfrentada para um possível reajuste do piso para valores correspondentes ao salário mínimo atualizado no ano de 2023 foi a grande queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a redução foi de 28,22%.

É importante destacar que todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Campo Alegre já recebem remunerações que superam os 2 salários mínimos nacionais atualmente vigentes.

A gestão municipal está empenhada em continuar trabalhando para garantir a devida valorização e reconhecimento a esses profissionais assim que tiver disponibilidade orçamentária para tal. A administração municipal reitera seu compromisso em assegurar os direitos e garantias dos servidores públicos municipais campo alegrenses, demonstrando seu comprometimento com a qualidade dos serviços de saúde e combate às endemias na região.          

Aumento do piso salarial e reajuste 2023 da categoria

O reajuste salarial 2023 para Agente Comunitário de Saúde ficou em 10.00%, obedecendo aos índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2023 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Agente Comunitário de Saúde e os sindicatos patronais.

Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Trabalhadores em serviços de promoção e apoio à saúde que ficou em 10.00% para 2023.

Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Agente Comunitário de Saúde em 2023 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2023 ou o piso salarial mínimo regional se houver.

O salário de Agente Comunitário de Saúde mostrado aqui é resultado do levantamento de 15138 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2023, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Trabalhadores em serviços de promoção e apoio à saúde que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.

Acre

O salário de Agente Comunitário de Saúde no Acre de 2023 foi calculado por uma amostragem de 56 salários de profissionais contratados e envolvidos em convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio de Agente Comunitário de Saúde em todo o estado.

A média do salário em todo o estado do Acre é R$ 1.671,89 com uma jornada de trabalho de 43 horas semanais./Piso salarial 2023: R$ 1.640,22.

Rio Branco - AC

O salário médio na cidade de Rio Branco é R$ 1320,00./Piso salarial 2023: R$ 1320,00.

Amazonas

O salário de Agente Comunitário de Saúde no Amazonas de 2023 foi calculado por uma amostragem de 22 salários de profissionais contratados e envolvidos em convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio de Agente Comunitário de Saúde em todo o estado.

A média do salário em todo o estado do Amazonas é R$ 1.801,27 com uma jornada de trabalho de 39 horas semanais./ Piso salarial 2023: R$ 1.767,15.

Manaus - AM

O salário médio na cidade de Manaus é R$ 1.997,40./   Piso salarial 2023: R$ 1.941,38.

Bahia

O salário de Agente Comunitário de Saúde na Bahia de 2023 foi calculado por uma amostragem de 139 salários de profissionais contratados e envolvidos em convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio de Agente Comunitário de Saúde em todo o estado.

A média do salário em todo o estado da Bahia é R$ 1.641,75 com uma jornada de trabalho de 41 horas semanais./Piso salarial 2023: R$ 1.610,64.

Salvador - BA

O salário médio na cidade de Salvador é R$ 1.647,79./Piso salarial 2023: R$ 1.601,58.

Ceará

O salário de Agente Comunitário de Saúde no Ceará de 2023 foi calculado por uma amostragem de 24 salários de profissionais contratados e envolvidos em convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio de Agente Comunitário de Saúde em todo o estado.

A média do salário em todo o estado do Ceará é R$ 2.331,04 com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais./Piso salarial 2023: R$ 2.286,88.

Fortaleza - CE

O salário médio na cidade de Fortaleza é R$ 2.052,17./Piso salarial 2023: R$ 1.994,61.

Distrito Federal

O salário de Agente Comunitário de Saúde no Distrito Federal de 2023 foi calculado por uma amostragem de 17 salários de profissionais contratados e envolvidos em convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio de Agente Comunitário de Saúde em todo o estado.

A média do salário em todo o Distrito Federal é R$ 2.110,82 com uma jornada de trabalho de 44 horas semanais./Piso salarial 2023: R$ 2.070,83.

Brasília - DF

O salário médio na cidade de Brasília é R$ 2.110,82./Piso salarial 2023: R$ 2.051,63.

Espírito Santo

O salário de Agente Comunitário de Saúde no Espírito Santo de 2023 foi calculado por uma amostragem de 236 salários de profissionais contratados e envolvidos em convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio de Agente Comunitário de Saúde em todo o estado.

A média do salário em todo o Espírito Santo é R$ 2.110,82 com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais./Piso salarial 2023: R$ 2.237,47.

Vitória - ES

O salário médio na capital Vitória é R$ 1320,00./Piso salarial 2023: R$ 1320,00.

Goiás

O salário de Agente Comunitário de Saúde em Goiás de 2023 foi calculado por uma amostragem de 9 salários de profissionais contratados e envolvidos em convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio de Agente Comunitário de Saúde em todo o estado.

A média do salário em todo o estado de Goiás é R$ 2.869,22 com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais./Piso salarial 2023: R$ 2.814,86.

Goiânia - GO

O salário médio na capital Vitória é R$ 2.544,33./Piso salarial 2023: R$ 2.472,98.

Maranhão

O salário de Agente Comunitário de Saúde no Maranhão de 2023 foi calculado por uma amostragem de 119 salários de profissionais contratados e envolvidos em convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio de Agente Comunitário de Saúde em todo o estado.

A média do salário em todo o estado do Maranhão é R$ 1.455,94 com uma jornada de trabalho de 44 horas semanais./Piso salarial 2023: R$ 1.428,36.

São Luís - MA

O salário médio na capital São Luís é R$ 1.460,70./Piso salarial 2023: R$ 1.419,73.

Minas Gerais

O salário de Agente Comunitário de Saúde em Minas Gerais de 2023 foi calculado por uma amostragem de 714 salários de profissionais contratados e envolvidos em convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio de Agente Comunitário de Saúde em todo o estado.

A média do salário em todo o estado de Minas Gerais é R$ 1.832,60 com uma jornada de trabalho de 41 horas semanais./Piso salarial 2023: R$ 1.797,88.

Belo Horizonte - MG

O salário médio na cidade de Belo Horizonte é R$ 2.175,08./Piso salarial 2023: R$ 2.114,08.

Mato Grosso do Sul

O salário de Agente Comunitário de Saúde no Mato Grosso do Sul de 2023 foi calculado por uma amostragem de 2 salários de profissionais contratados e envolvidos em convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio de Agente Comunitário de Saúde em todo o estado.

A média do salário em todo o estado do Mato Grosso do Sul é R$ 1.619,00 com uma jornada de trabalho de 44 horas semanais./ Piso salarial 2023: R$ 1.588,33.

Campo Grande - MS

O salário médio na cidade de Campo Grande é R$ 1320,00./ Piso salarial 2023: R$ 1320,00.

É importante destacar também que o município de Campo Alegre investe em ações e atividades de saúde um percentual superior ao que é preconizado, onde o percentual de investimento deveria ser de 15% e em nosso município mesmo com todas as dificuldades em relação a recursos já chegamos a aportar 26.87% de recursos próprios para garantia dos serviços prestados a população.

Segue anexo a planilha com o percentual investido desde 2013, assim como espelho da folha com os salários dos ACS concursados.