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A Secretaria Municipal de Habitação de Regularização Fundiária, através da Secretária Dijane Sampaio e a Coordenadora de Habitação Luiza Santana, realizou reuniões nos dias 27 e 28 de novembro de 2023 com os moradores dos três conjuntos habitacionais contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Na oportunidade a secretária esclareceu diversas dúvidas sobre as novas regras do respectivo Programa.
Foi explanado que o Governo Federal criou uma nova regra que garante isenção no pagamento de parcelas do financiamento. A regra vale para novos contratos e dá isenção de parcelas para contratos antigos.
Dessa forma, algumas famílias contempladas nos empreendimentos Olival Tenório Costa (Sede), João José Pereira (Distrito Luziápolis) e Jorge Gomes da Silva (Pimenteira) de Campo Alegre irão ser beneficiadas com essa isenção.
Para os contratos assinados antes do dia 28 de setembro de 2023 (data de publicação da portaria n° 1248), a pessoa terá isenção das parcelas futuras desde que esteja inscrita no Bolsa Família ou no BPC em 28 de setembro 2023.
Segundo o Ministério das Cidades, a medida visa garantir "a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam".
As famílias que não tiverem perfil para a isenção das parcelas (quitação das mesmas), terão uma redução no número de parcelas para quitação do imóvel. Saindo de 10 anos para 05 anos.
A Caixa Econômica Federal terá um prazo de 180 dias para regularizar as quitações dos contratos e os beneficiários contemplados podem fazer o acompanhamento individual dessa transição no aplicativo Habitação Caixa ou recorrendo uma agência mais próxima a sua residência.
Para mais informações as famílias participantes do Programa de Habitação Federal podem recorrer a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Campo Alegre de segunda-feira à sexta-feira na Avenida Bom Jesus, n°61 no centro de Campo Alegre/AL.
