Prefeitura de Campo Alegre supera percentuais mínimos de investimentos nas áreas de Saúde e Educação em 2023

O município também cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando abaixo de 54% da receita corrente líquida do município em despesa de pessoal.

De acordo com a legislação vigente os municípios brasileiros devem destinar 15% de seu orçamento para a saúde pública, no entanto, priorizando a saúde da população a Prefeitura de Campo Alegre investiu quase o dobro do que determina a lei, visando sempre melhorar a qualidade dos serviços de saúde aos munícipes.

O valor legal mínimo para aplicação em Saúde pelo Município é de 15%, mas a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Alegre investiu quase o dobro em 2023, 24,61%, conforme quadro demonstrativo das aplicações nas ações e serviços públicos da saúde.

Outra área que a administração municipal prioriza é a Educação, onde não medindo esforços para assegurar uma educação de qualidade e um futuro promissor para as crianças e jovens. A lei determina que as prefeituras devem investir 25% do orçamento em Educação.

A Prefeitura de Campo Alegre investiu em 2023, 28,28%, ou seja, conforme os dados oficiais do quadro demonstrativo da aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Ainda na área da educação o município também cumpriu o percentual de aplicação de 70% do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação, e também cumpriu os 15% de aplicação em Despesa de Capital VAAT-FUNDEB.

O município também cumpriu o percentual mínimo de despesa na educação infantil 30% do VAAT-FUNDEB (proporção de 50% do VAAT total) – onde foi aplicado 65,88%.

“O nosso principal compromisso é com a vida dos nossos munícipes, por isso priorizamos os investimentos em Saúde e Educação. Estes números revelam o nosso compromisso com nossa população, onde com muito empenho, planejamento e responsabilidade, não medimos esforços para garantir a qualidade de vida de cada campo-alegrense”, disse o prefeito Nicolas Pereira.

É importante destacar ainda que o Município tem respeitado o percentual legal em despesas com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Do limite de 54% determinado pela Lei, o gasto com pessoal em 2023 foi de 52,94% da receita corrente líquida do município.