Campo Alegre aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Publicado no Diário Oficial da União através da Resolução Nº 4, de 7 de maio de 2024 da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, Campo Alegre passa a fazer parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

Sisan é um sistema de gestão intersetorial de políticas públicas, participativo e de articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional. Tem como objetivos: formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional; estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil na promoção do direito à alimentação e promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.

O fortalecimento das instâncias do SISAN - Conselho e Conferência de SAN, instância de gestão governamental intersetorial (CAISAN) e os Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, em âmbito nacional, estadual e municipal, permite a implementação e a execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instrumento fundamental para a saída do Brasil do mapa da fome.

Campo Alegre tem uma atuação destacada em relação ao controle social e participação da sociedade civil organizada, através do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, que foi criado em 2018.

Em janeiro de 2019 o CONSEA nacional foi extinto, mas mesmo assim o COMSEA de Campo Alegre deliberou por continuar suas atividades, pois entendia que era de grande relevância discutir e pautar as questões de segurança alimentar e nutricional no município. Somente em fevereiro de 2023, já com o Governo Lula, que o CONSEA Nacional foi reinstalado e começou uma mobilização nacional em torno da reativação dos conselhos estaduais e municipais que haviam parados suas atividades.

Esse ano o Conselho Estadual de Segurança Alimentar de Alagoas - CONSEA juntamente com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADES, passou a integrar forças para mobilizar os municípios alagoanos a aderirem ao SISAN. Para isso, é necessário ter em funcionamento o conselho municipal e garantir também a criação da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, assim como se comprometer a construir o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Campo Alegre que já possuía o COMSEA desde 2018, criou a CAISAN através do Decreto nº 09, de 12 de março de 2024, e se comprometeu a elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional nos próximos 12 meses.

A adesão ao SISAN só foi possível através de toda a mobilização e esforço da gestão local em colocar como prioridade a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, dando esse passo importante para que possamos mitigar e erradicar a insegurança alimentar e nutricional.