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A gestão municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família divulgou que o município de Campo Alegre é o município alagoano com o maior número de Desligamentos Voluntários do Programa Bolsa Família (PBF).
No ano de 2019 foram realizados 218 Desligamentos Voluntários, o que garantiu o primeiro lugar para o município, seguido pelo município de Água Branca (2º colocado) com 55 desligamentos.
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que atende famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Atualmente, são elegíveis ao PBF, as famílias que tenham: cadastros atualizados nos últimos 24 meses; e renda mensal por pessoa de até R$ 89,00 ou renda mensal por pessoa de R$ 89,01 a R$178,00, desde que possuam crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos em sua composição.
O Desligamento Voluntário é um instrumento muito importante para a gestão municipal, pois através da ação educativa e informativa da equipe com os beneficiários, se consegue demonstrar a importância de a família utilizar esse recurso, quando a mesma supera a condição de pobreza, definida em faixa de renda pelo PBF.
Esse recurso garante que famílias que saem do perfil de renda para o PBF se desliguem do programa. Nesses casos, a família conta com o Retorno Garantido: num prazo de 36 meses após o desligamento e caso se enquadre novamente nos critérios do programa, poderá voltar a receber Bolsa Família sem passar por novo processo de seleção.
Além dessas situações, o Desligamento Voluntário também contribui para a redução de recebimento irregular do bolsa família no município. O recebimento irregular gera penalidades para a família, pois há todo um processo de averiguação e investigação sobre as famílias beneficiárias que não se enquadram no perfil e continuam recebendo o benefício de forma indevida.
“A equipe é muito competente em prestar a informação correta e apontar o caminho e os recursos adequados para a situação familiar, pois quando a família muda de renda, é necessário que venha informar ao setor do CadÚnico (sede ou Luziápolis), para que o cadastro possa ser atualizado e se a família aceitar, utilizar o recurso do desligamento voluntário, que garante que as famílias que retornam a faixa de renda do programa, voltem a receber já no mês seguinte a reversão desse recurso”, ressalta a coordenadora municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Dayara Pinto.
