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Foi aprovado nesta quarta-feira 12, na Câmara de Vereadores o projeto de Lei que institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência – PMIA, do município de Campo Alegre. Estiveram presentes na ocasião representantes da Comissão do Selo Unicef, Abrinq e Programa Criança Feliz, responsável pela coordenação do Plano.
O PMIA visa à promoção, à proteção e à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, contendo princípios, diretrizes e eixos, bem como abrangendo os objetivos estratégicos e as metas que deverão nortear a política de atendimento ao público de 0 a 17 anos, num período de dez anos.
Para isso se constituiu um Grupo de Trabalho Coordenador – GTC, composto por representantes das secretarias: de Saúde, de Assistência Social, de Educação e da Mulher, Juventude e Idoso e sob a assessoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para iniciar o processo de elaboração do Plano.
O Plano é um documento que estabelece um planejamento de longo prazo ao município de Campo Alegre, no qual as políticas devem ultrapassar gestões, garantindo sua continuidade, fazendo deste um plano municipal e não um plano de governo, assegurando os direitos às crianças e adolescentes nas áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura, Lazer, entre outras.
A elaboração do plano foi incentivada pelo Programa Prefeito Amigo da Criança, por meio da Fundação Abrinq que visa aprimorar as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes de 0 a 17 anos. O documento traz em seu corpo a caracterização do município, o diagnóstico da criança e adolescentes, por meio da apresentação dos indicadores sociais e equipamentos que compõe a rede de serviços e propostas e metas elaboradas por representantes do poder público e sociedade civil.
