Rede de atendimento a Criança e Adolescente participa de Capacitação sobre a Lei da Escuta Protegida

 

Foi realizada no dia 25 de novembro uma capacitação sobre a Lei 13.431/2017, a Lei da Escuta Protegida, tendo como condutor o Coordenador do SIPIA Luiz Inácio Junior. O momento que aconteceu no Centro de Controle Social foi promovido pela articulação do Selo UNICEF e teve como público os diversos atores que compõe da rede de proteção à Criança e ao Adolescente, tendo representantes do CMDCA, Conselhos Tutelares, Secretaria de Assistência Social e Direito a Cidadania, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria da Mulher, Juventude e Idoso.

A proposta da Lei é que os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada e multiprofissional, evitando assim a revitimização das vítimas. O intuito é criar um protocolo e fluxo de atendimento que contemple a escuta qualificada com o apoio de órgãos especializados de assistência social, saúde e segurança pública. A lei 13.431 é considerada um dos maiores avanços na proteção da infância e adolescência, mas ainda apresenta um desafio para que de fato seja implantada em todos os municípios. O principal fluxo a ser colocado em pratica, se refere às 4 dimensões previstas: Denúncia ou comunicação ás autoridades; Aplicação de Medidas pelo conselho Tutelar; Serviços de proteção Social- Saúde, Educação e Assistência Social; e Investigação e Judicialidade do caso.

Este foi o primeiro momento de discussões, e de acordo com a Articuladora do Selo UNICEF Sonnaly Gomes, serão necessárias outras ações envolvendo também os órgãos da justiça e segurança, para a implantação da Lei em nosso município, com o intuito de aperfeiçoar o atendimento às vítimas de violências e garantir o acesso aos direitos.