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A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito a Cidadania e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizaram nesta quinta-feira 01 de Dezembro, a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, abordando como tema central “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidade, ações necessárias para reparação e garantia de políticas e proteção integral com respeito a diversidade”.
A proposta do tema central foi debatida em trabalhados em grupo divididos em 5 eixos temáticos:
Eixo I: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
Eixo II: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid;
Eixo III: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
Eixo IV: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
Eixo V: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
Dentro dos respectivos eixos, os delegados da conferência, construíram e apresentaram propostas, as quais foram deliberadas pela assembleia geral.
Também foram eleitos para a Conferência Estadual, 10 delegados assim distribuídos: 03 do CMDCA, 03 do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, 02 do Conselho Tutelar e dois adolescentes (um menino e uma menina) e seus respectivos suplentes.
Durante a conferência aconteceu uma palestra abordando o tema central que foi ministrada pelo professor, instrutor da área da criança e do adolescente e ex-conselheiro Tutelar, Luiz Inácio Ferreira Junior.
Importante destacar a participação e o envolvimento das crianças e adolescentes, como atores do processo de construção de políticas diretamente direcionadas para elas. A presença e atuação de meninos e meninas tem o papel de ressignificar os espaços de aprendizado, potencializando o exercício de mais participação política nos diversos ambientes, inclusive, nas escolas.
A organização da Conferencia agradeceu a gestão da Prefeitura Municipal pelo apoio e aos demais parceiros que contribuíram para a realização do evento.
