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Nesta segunda-feira, 06 de março, a equipe técnica do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, realizou uma roda de conversa com usuários que aguardavam atendimento na sala de espera do Cadastro Único, onde foi abordado sobre a Lei Maria da Penha, em alusão ao 08 de Março, Dia Internacional da Mulher.
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como crime a aponta formas de evitar, enfrentar e punir essa violência. Com a lei, a autoridade judicial ou policial pode conceder medidas protetivas de urgência, que são ações para proteger a mulher.
O intuito da ação é de socializar informação, diminuir os índices de violência contra esse público e assegurar a efetivação de todos os seus direitos.
Vale salientar que essa data simboliza a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens. O Dia 8 de Março é celebrado em todo o mundo para reconhecer as conquistas sociais, políticas e culturais das mulheres.
No momento a equipe destacou os equipamentos municipais de atendimento a mulher e as formas de denunciar esse tipo de crime.
