Durante os últimos dias 30 e 31 de Março foi realizado na Quadra Poliesportiva do Distrito de Luziapolis um grande mutirão de cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família na Saúde. O evento foi uma realização da Prefeitura Municipal de Campo Alegre através das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social e Direito a Cidadania.
A ação teve por objetivo acompanhar as famílias beneficiárias através do cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos; Mulheres na faixa de 14 a 44 anos, gestantes ou nutrizes (lactantes).
Mas que uma campanha para cumprimento das condicionalidades da saúde do Programa Bolsa Família, o evento foi um momento de esclarecer as usuárias da importância de manter a vacinação das crianças como a importância do acompanhamento médico de mulheres, gestantes ou nutrizes.
Quais são as Condicionalidades?
Educação: frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 06 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.
Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 07 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos.
Assistência Social: frequência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil.
O objetivo das condicionalidades não é punir as famílias, mas responsabilizar de forma conjunta os beneficiários e o poder público, que deve identificar os motivos do não-cumprimento das condicionalidades e implementar políticas públicas de acompanhamento para essas famílias.
