Na ultima quinta-feira 07 de Maio, técnicos da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae do Estado do Maranhão e membros da Secretaria da Fazenda, Vigilância Sanitária, visitaram a Sala do Empreendedor do Município de Campo Alegre para conhecer a experiência local da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Eles participaram de uma reunião com a equipe que faz o serviço no município.
O secretário de Indústria e Comércio de Campo Alegre, Francisco Joaquim e os agentes de desenvolvimento local, recepcionaram os visitantes e passaram um pouco das experiências exitosas do município de Campo Alegre.
Redesim
Criada em 2007, através da Lei nº 11.598, a Redesim tem como objetivo principal desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas em todo o território nacional. Ela é um sistema integrado que funciona através da internet, o que simplifica todos os procedimentos necessários referentes à legislação e licenciamento de empresas.
Em Alagoas, a ferramenta utilizada pela Redesim é o Portal Facilita Alagoas, através do endereço eletrônico http://www.facilita.al.gov.br/. São órgãos integrantes do sistema Redesim a Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), secretarias municipais de Finanças, secretarias de Infraestrutura ou de Planejamento Urbano, Vigilância Sanitária estadual e municipal, secretarias de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros.
O Portal Facilita Alagoas tem por objetivo, além de facilitar a abertura e o fechamento de empresas, garantir mais segurança e agilidade para o poder público e para o cidadão empreendedor em todo esse processo. Também atua na busca pela redução da informalidade, aumento da competitividade, diminuição da burocracia e adequação das legislações municipais às leis federais que regulamentam a atividade empresarial.
Antes, o tempo médio para a abertura de uma empresa era de 120 dias. Hoje, com a Redesim em 100% dos municípios alagoanos, o tempo máximo de espera é de cinco dias úteis. A rede é administrada por um comitê gestor composto por órgãos e instituições dos governos federal, estadual e municipal.
