Foi realizada nesta quarta-feira, (04), a reunião ordinária mensal do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, cumprindo fielmente o seu regimento. A pauta da reunião, não foi extensa, porém, os assuntos discutidos, bastante pertinentes, objetivando atender ao proposto na legislação que o ampara.
Logo na abertura da reunião foi apresentado aos presentes pelo conselheiro Erik Maximiano, o relatório das últimas visitas “in loco”, realizadas pelos conselheiros. Mediante o exposto, o pregoeiro do Setor de Licitação Evandson, esclareceu de forma muito bem detalhada, o procedimento adotado, diante do que estabelece o Decreto Municipal nº 09/ 2014.
Segundo Evandson, após ouvir os conselheiros e vereadores, o pregoeiro só pode tomar as providências legais, mediante comprovação oficial, dos danos causados aos alunos, quando da ausência de gênero da merenda, por inadimplência da empresa responsável.
Eles não podem agir involuntariamente sem documentos comprobatórios, até como segurança para a gestão municipal. O mesmo disse ainda, que estes relatórios devem ser encaminhados não só para o setor de licitação, mas para a prefeita, a SEMED, a Câmara de vereadores, a Secretaria de finanças e a quem mais interessar, visto que, são vários atores envolvidos no processo e precisamos ser parceiros, pelo o bom êxito na execução e oferta dos serviços públicos.
Além dos conselheiros, participaram da reunião, como sempre, os vereadores José Correia, G. Correia e a presidente da Comissão de Educação do Legislativo, Kellyn Rafaella e como convidados, o pregoeiro do Setor de Licitação, Evandson Morais e Thiago.
