Nos dias 16, 17 e 18 do mês de Março, foi realizada a formação para os multiplicadores do processo de construção, revisão e atualização dos Regimentos Escolares para as Instituições de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino promovido por meio da Coordenação Geral de Gestão Educacional e Planejamento e pela Diretoria de Gestão do Sistema Educacional.
Durante a formação foram abordados temas específicos ligados a Gestão Escolar com os seguintes temas: Sistemas de Ensino, Gestão Democrática, Conselho Escolar e Regimento Escolar.
De acordo com os Professores Henrique Matias e Taysa Kawanny: O Regimento Escolar é um instrumento fundamental para a organização pedagógica e administrativa de cada instituição evidenciando o compromisso de todos os segmentos da Comunidade Escolar numa perspectiva Democrática vivenciando a realidade de cada Instituição e valorizando o êxito do trabalho educativo, com o compromisso de oferecer uma Educação de qualidade que valorize o acesso, a permanência e o sucesso na efetivação do desenvolvimento integral da criançaem seus aspectos: éticos, políticos e estéticos.
Os Regimentos Escolares serão construídos coletivamente, sendo um instrumento relevante que orienta e define as normas estabelecidas na legislação vigente que serão utilizadas e aplicadas nestas instituições, visando assegurar a Gestão Democrática, incluindo e valorizando a comunidade por meio do Conselho Escolar, possibilitando uma melhor qualidade do ensino: do cuidar e do Educar, fortalecendo autonomia pedagógica.
Vale ressaltar que esta ação é uma das metas estabelecidas do Plano Municipal de Educação – PME (Meta 19), que em sua estratégia 19.4 propõe a elaboração e revisão dos Regimentos Internos das Unidades de Ensino, no prazo de dois anos, a partir da vigência do PME, dada em 23 de junho de 2015.
