A prefeita Pauline Pereira, compreende a necessidade de melhoria no atendimento e do reconhecimento da importância da Educação Infantil em Campo Alegre, mesmo consciente e vivenciando os problemas e desafios a serem enfrentados, no sentido de colocar em prática o que propõe as DCNEI (Diretrizes Curriculares da Educação Infantil), incorporando as mudanças do contexto educacional brasileiro, a Gerência de Inspeção e Normas e a Coordenação da Educação Infantil, estão elaborando o documento normativo, que venham atender as dificuldades ainda constantes, contribuindo sobre tudo, para a regularização das instituições de Educação Infantil e a melhoria da qualidade do atendimento.
Para alcançar a regulamentação almejada, o citado documento, define critérios, respaldados pelo ponto de vista legal, como finalidade da Ed. Infantil, o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (art. 29 da LDB).
Cumprir tal finalidade, no entendimento da atual gestão, pressupõe o desenvolvimento de um trabalho que contemple a indissociabilidade do cuidar/educar, o direito à proteção, à saúde, a liberdade, a confiança, ao respeito, a dignidade, à brincadeira, à convivência e a interação com outras crianças.
Fica claro então, que o objetivo da gestora é garantir o que determina a Lei 8.069/90 (ECA), a Constituição Federal de 88, a LDB de 96 e a Resolução nº 05/09 CNE, e que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais, assegurando a acessibilidade de espaços, materiais, objetos e brinquedos. Lembrando que, a Educação Infantil é a 1ª meta a ser discutida no plano Municipal, que já está em andamento.
