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O prefeito Nicolas Pereira esteve nesta terça-feira 05, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 em Recife, ao lado dos procuradores Dr. José Maria Filho e Dr. Thulio Peixoto, cumprindo o compromisso com os 494 professores beneficiários dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Em reunião com o desembargador Paulo Roberto, o gestor municipal e os procuradores reforçaram a importância de dar agilidade ao processo para que o tão sonhado rateio aos nossos professores se torne uma realidade.
“Nosso compromisso é claro: lutar ao lado de cada educador e garantir que seus direitos sejam respeitados. Seguimos firmes nesse propósito, porque valorizamos quem dedica a vida à educação. Essa é uma luta justa, e estamos juntos por ela!”, destacou o prefeito Nicolas Pereira.
O prefeito vem buscando na justiça já há alguns meses a liberação para realização do rateio dos 60% dos valores recebidos pelo município dos precatórios do antigo FUNDEF, para ser pago aos 494 professores que tem direito.
As primeiras decisões judiciais impedem o município de pagar, e o prefeito vem lutando para conseguir a liberação.
O que são os precatórios?
Os precatórios do FUNDEF são créditos que estados e municípios têm a receber da União por conta da não complementação correta dos recursos do FUNDEF. Os valores devem ser pagos pelo Governo Federal a Estados ou Municípios que não receberam corretamente os recursos do Fundo no período de 1998 a 2006.
