Nesta segunda-feira 27 de abril, foi realizada uma reunião online com representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Campo Alegre, representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas, e do Cartório do Ofício Único de Registro de Imóveis de Campo Alegre, para tratar sobre o Programa Moradia Legal.
Na oportunidade foram apresentadas as demandas já concluídas no município, referentes aos cinco núcleos urbanos previamente indicados, evidenciando o avanço das ações do Programa Moradia Legal. Foi ressaltado, ainda, o interesse do município em encaminhar as demandas ao cartório de forma gradual, considerando que parte dos processos ainda depende da finalização dos trabalhos pelo Setor de Fiscalização de Obras.
Durante a reunião, a Magistrada Lígia esclareceu que o município poderá encaminhar ao cartório toda a documentação já concluída, com o objetivo de dar celeridade aos trâmites de análise e registro.
Também foram discutidas dúvidas operacionais e a intenção do município de realizar a entrega dos títulos à comunidade ainda no mês de maio.
A reunião contou com a participação da Magistrada Ligia Seabra e a técnica Carol Vaz representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas, a Tabeliã Maitê Felker do Ofício Único de Registro de Imóveis de Campo Alegre/AL, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária a Secretária Dijane Sampaio, a Gerente de Habitação Luiza Santana e a Advogada Rafaella Leite, da Procuradoria do Município de Campo Alegre/AL o Procurador Geral Thúlio Peixoto e do Setor de Fiscalização de Obras o Engenheiro Civil Anderson Murilo e a Arquiteta Gabriela Cavalcante.
Diante do exposto o município permanece no aguardo do posicionamento do Tribunal de Justiça de Alagoas quanto à definição da data para a entrega dos títulos, ao passo que já iniciou o envio, ao cartório, da documentação referente às etapas concluídas, visando otimizar o andamento do processo.
