A Secretaria Municipal de Saúde do município de Campo Alegre, através das técnicas de suas respectivas áreas em saúde, realizaram na manhã de quinta-feira (11), alinhamentos para agenda transversal da criança e do adolescente - ATACA, que na ocasião, discutiram sobre ações estratégicas do plano operacional de saúde do adolescente (POMS), do Plano da Primeira Infância - (PMPI) que visam a qualidade de vida e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes mediante os eixos e anexo da Lei N° 914, 13de março/2019 das ações finalísticas.
O encontro aconteceu no auditório do Centro de Saúde, com objetivo de garantir os direitos com estratégias de conectar diferentes áreas do governo em torno de um objetivo comum.
No entanto foi necessário ver o PPA com desafio de: Traduzir Direitos em Linhas de Orçamento. Rever o que foi executado conforme a vigência e a inserção de mais ações para contemplar outras estratégias de Saúde pública.
O plano operacional é o manual de instruções de um governo para melhorar os indicadores e alcançar suas metas. É nele que as grandes metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são fatiadas em ações concretas, com prazos, responsáveis e, principalmente, orçamento carimbado. Além disso, foram atualizadas as ações estratégicas de cada área visando à vigência do plano que contemplem todas as áreas dos serviços ofertados pela saúde respeitando os indicadores em saúde e as metas estabelecidas pelas adesões dos programas e selos.
Durante os alinhamentos de elaboração do plano operacional, as equipes que defenderam a pauta da infância e da adolescência como evidências comprobatórias em nosso município pelos instrumentos que executam a política de atendimento e serviços que repor sinal, somos premiados pelos selos Abrinq e Unicef onde realizamos mensalmente ações cruciais para saúde pública desde a gestação, saúde da mulher até o nascimento e acompanhamento da criança em suas nuances.
Entre as pautas da reunião foram:
1. Identificação das Interseções: Cruzar os diagnósticos sociais. Público alvo, observação e detalhes Se os dados mostram evasão escolar de adolescentes em determinada região, o planejamento operacional precisa amarrar ações de assistência (busca ativa), transporte (passes escolares) e direitos humanos (combate ao trabalho infantil) gravidez na adolescência, prevenção das violências.
2. Definição de Indicadores: Onde o plano operacional passa a medir o impacto real no público-alvo (ex: percentual de crianças de 0 a 6 anos atendidas por serviços integrados de saúde e educação e Interserialidade).
3. Lei Orçamentária - Criança Prioridade Absoluta: Cumprindo o Artigo 227 da Constituição Federal, as equipes de planejamento utilizam marcadores orçamentários específicos para garantir que, na hora de rodar o plano operacional, os recursos da infância sejam protegidos e executados prioritariamente com base na lei orçamentária. E é por isso que o planejamento é importante.
A transversalidade na infância e adolescência não se faz apenas com militância ou boas intenções. Ela se consolida na precisão dos prazos, na clareza das metas e na integração técnica promovida pelas equipes de planejamento.
Organizar o plano operacional com o olhar voltado para os primeiros anos de vida é, acima de tudo, garantir a viabilidade do próprio futuro do país. E se preocupar com a saúde das crianças e adolescentes é reduzir danos e entender que a saúde coletiva e intersetorial têm inúmeras finalidades na ordem e cidadania voltadas às poltronas públicas.
Fonte: Mobilizador da Saúde de Campo Alegre Unicef
