A Secretaria Municipal de Educação de Campo Alegre por meio da Diretoria de Gestão de Ensino e da Coordenação de Educação Integral em Tempo Integral (CEITI), realizou, nesta quinta-feira, 10 de setembro, uma reunião estratégica com o Gerente de Educação Fiscal, Luiz Vasconcelos, e o presidente da ASFAL, Gustavo Calheiros.
O encontro teve como objetivo debater e alinhar ações relacionadas aos projetos “Educação Fiscal: Cidadania e Bem Comum” e “Programa Compra Premiada 2026”, além de fortalecer a participação de Campo Alegre na concorrência ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal.
A iniciativa integra uma ação de governança entre diferentes setores da gestão municipal e conta com a parceria da Secretaria de Promoção ao Comércio, Serviços e Inovações e da Secretaria Municipal de Finanças.
Educação Fiscal como instrumento de cidadania
As ações de Educação Fiscal desenvolvidas no município têm como objetivo conscientizar estudantes, professores e a comunidade em geral sobre a importância de atitudes responsáveis no meio social, fortalecendo o conhecimento sobre direitos e deveres relacionados às questões econômicas e fiscais.
Campo Alegre se destaca como município pioneiro em Alagoas na institucionalização da Educação Fiscal. Em 2018, o município estabeleceu o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), por meio da Lei Municipal nº 877/2018, além de instituir uma Comissão Intersetorial com cinco membros, através da Portaria nº 079/2018.
O PMEF busca contribuir para a construção de uma consciência cidadã, incentivando a participação da população e o efetivo exercício do controle social e fiscal.
Nas escolas, o programa é desenvolvido de forma interdisciplinar, com metodologias diversificadas e atividades previstas na Matriz Curricular de Educação Fiscal, promovendo o letramento em cidadania e educação fiscal.
Entre as ações estão palestras nas escolas, eventos públicos, Seminário de Educação Fiscal e campanhas de conscientização e combate à sonegação fiscal.
Programa Compra Premiada 2026
Outro ponto discutido durante a reunião foi o Programa Compra Premiada 2026, que tem como meta estimular o aumento progressivo da emissão de notas fiscais pelos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços locais.
A iniciativa busca fortalecer a cidadania fiscal, incentivar mudanças de comportamento entre empreendedores e consumidores e valorizar o comércio local.
Por meio da Compra Premiada, consumidores que realizam compras em estabelecimentos participantes, com emissão de cupom fiscal eletrônico e identificação pelo CPF, concorrem a sorteios de prêmios.
Com ações integradas entre Educação, Finanças e demais setores da administração municipal, Campo Alegre segue fortalecendo políticas de Educação Fiscal e promovendo iniciativas que contribuem para o exercício da cidadania e para o desenvolvimento do comércio local.
