Campo Alegre realizará 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e a Prefeitura de Campo Alegre através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito à Cidadania realizarão na próxima terça-feira (17), a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A conferencia será realizada no Centro Social de Campo Alegre – CESCA.

A Conferência é um espaço deliberativo, composta por delegados representantes de órgãos ligados diretamente à defesa, promoção e controle da efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes e tem como objetivo sensibilizar, conscientizar e mobilizar a sociedade para o fortalecimento do Sistema dos Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) visando à promoção, proteção, defesa e controle social das políticas, programas e ações voltadas à infância e adolescência, com base no respeito às diversidades e pluralidades, no fortalecimento e aprimoramento da Democracia Participativa; avaliar a realidade da criança e do adolescente no município, fixar diretrizes gerais para a política de atendimento à criança e ao adolescente e eleger os representantes do município para a etapa estadual da Conferência.

Como atividades preparatórias para a Conferência Municipal o CMDCA promoveu quatro (04) encontros com adolescentes do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, de grêmios estudantis, Abrigo Regional, Unidade de Acolhimento Infantojuvenil, Núcleo de Cidadania de Adolescentes - NUCA, além de adolescentes participantes de Projetos cofinanciados com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente: Projeto Incluir para Prevenir e Projeto Mais Vida, executados pela Associação Musical Amigos de Campo Alegre e pelo Instituto Céu Aberto.

Já na última quarta-feira (11), o CMDCA realizou a pré-conferência, ministrada pela assistente social e conselheira de direitos, Gabriela Rebelo, com o objetivo de discutir propostas para a etapa municipal. Pela primeira vez, deve ser garantido na Conferência Municipal, o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de crianças e adolescentes, respeitando toda a sua diversidade, em consonância com o que foi deliberado na 12ª CNDCA. Além destes, poderão participar como delegados e delegadas da conferência, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e os representantes dos seguintes segmentos:

• Movimentos sociais representantes de movimentos feministas; de iniciativas voltadas à prevenção da violência sexual e do trabalho infantil; de movimentos relacionados aos povos e comunidades tradicionais; e de organizações que atuam com crianças e adolescentes em situação de rua; de formação dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos;

• Fóruns e redes, com atuação na área dos direitos da criança e do adolescente Caso não haja um representante do Fórum ou redes, a vaga deve ser preenchida pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, exclusivamente representantes da sociedade civil;

• Sistema de justiça, representantes da Justiça da Infância e da Juventude; do Ministério Público da Infância e Juventude; da Defensoria Pública ou defensor(a) dativo(a) que atue na área; profissionais técnicos das equipes multidisciplinares dos tribunais e do Ministério Público; além de representantes da Polícia Civil e da Polícia Militar;

• Gestores/servidores de políticas públicas, representantes de instituições públicas e privadas que atuam na promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos de crianças e adolescentes.