NOTAS EXPLICATIVAS
Declaro, para os devidos fins, que esta seção contempla os convênios, contratos de repasse e instrumentos congêneres celebrados nesta modalidade, referentes aos exercícios compreendidos a partir de 2023. Assim, a ausência de registros em qualquer exercício desse período decorre da inexistência de celebração de instrumentos nesta modalidade, inexistindo, portanto, informações a serem divulgadas.
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| DECLRAÇÃO CONVÊNIOS |
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28/07/2026 13:36:23 |
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