Portal da Transparência

  CONTAS JULGADAS PELO LEGISLATIVO

Declara-se, para os devidos fins, em atendimento ao item 11.4 do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, que não houve, nos últimos 05 (cinco) anos, apreciação/julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal pelo Poder Legislativo do Município de Campo Alegre. Dessa forma, não existem atos de julgamento a serem divulgados no Portal da Transparência no período mencionado.