LGPD e Governo Digital

 

Dados Abertos


Dados Abertos

A Prefeitura Municipal de Campo Alegre disponibiliza seus dados públicos em formato aberto, estruturado e legível por máquina, permitindo o acesso automatizado por sistemas externos, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021).

Objetivo

Garantir transparência pública, facilitar o controle social e permitir o reuso das informações por cidadãos, empresas, órgãos de controle e sistemas automatizados.

 Formatos disponíveis

Os dados são disponibilizados nos seguintes formatos abertos:

  • CSV (Comma-Separated Values)
  • JSON (JavaScript Object Notation)

Acesso aos dados

Os dados podem ser acessados diretamente por links públicos, sem necessidade de login:

Exemplo:

https://prefeitura.gov.br/dados/fala_cidadao/2026_01.csv

 Acesso automatizado (API simples)

Os arquivos disponibilizados podem ser consumidos automaticamente por sistemas externos via requisição HTTP direta (GET), permitindo integração com softwares, dashboards e aplicações.

Exemplo de uso:

  • Navegador web
  • Sistemas de BI (Power BI, Tableau)
  • Aplicações externas
  • Scripts automatizados

 Regras de utilização dos dados

Os dados disponibilizados:

  • São de caráter público
  • Não possuem restrição de acesso
  • Podem ser reutilizados livremente
  • Devem manter a integridade das informações originais

Condições de uso recomendadas:

  • Citar a fonte: Prefeitura Municipal
  • Não alterar o conteúdo original sem indicação
  • Utilizar de forma ética e responsável

 Estrutura dos dados

Os conjuntos de dados seguem padrão padronizado:

/data/
   fala_cidadao/
      2026_01.csv
      2026_02.csv
      2026_03.csv

Contato

Para dúvidas ou solicitações de novos conjuntos de dados:

  • E-mail: Controladoriacampoalegre@gmail.com
  • Setor: Controladoria / Transparência Pública