Representantes do CMDCA participaram da ação Meu Presente é ter Direitos Garantidos

Nesta quinta-feira (30), representantes do CMDCA participaram da ação Meu Presente é ter meus Direitos Garantidos, promovida pela Escola de Conselhos (UFAL). A Campanha faz parte das ações do Governo de Alagoas, promovida pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF), e tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de garantir direitos fundamentais para crianças e adolescentes, como saúde, educação, cultura, lazer e proteção contra exploração.

Com o tema: Fundo da Infância e Adolescência (FIA): captação, gestão e aplicação de recursos em prol da garantia de direitos, o contador José Carlos de Melo Araújo destacou o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Campo Alegre, gerido pelo CMDCA como experiência de sucesso e serviu como objeto de sua pesquisa sobre a atuação dos profissionais de contabilidade como estratégia de ampliação de arrecadação de recursos oriundos das destinações diretamente na declaração do imposto de renda.

O segundo minicurso, ministrado pela assistente social Isabela Larisse Souza Ferreira Gomes, tratou do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA): Caminhos para implantação e fortalecimento dos municípios.

O CPA

O CMDCA de Campo Alegre iniciou o processo de implantação do CPA, através da Resolução CMDCA N° 05, de 07 de outubro de 2025 que dispõe sobre o processo de participação de crianças e adolescentes nos espaços de controle social relacionados aos direitos da criança e do adolescente e institui a representação permanente de adolescentes no CMDCA através do Comitê de Participação de Adolescentes.

O Edital de Seleção de adolescentes para composição do CPA já está sendo elaborado e será publicado nos próximos dias.