Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
APRESENTAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA é regulamentado pela Lei Nº 757/2015, de 01 de Abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho se apresenta como uma instância essencial para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a este segmento.
OBJETIVO GERAL
Assegurar a realização de ações voltadas à política municipal de atendimento à criança e ao adolescente.
COMPOSIÇÃO
Composto por 12 membros titulares e seus suplentes; sendo 6 representantes do Poder Público Municipal e 6 representantes de entidades não governamentais.
FUNCIONAMENTO
Dias de reunião: Primeira terça-feira do mês - 14h na Sede dos Conselhos
PÚBLICO ALVO
Crianças e Adolescentes.
LOCALIZAÇÃO:
Rua Senador Máximo, Nº 35 – 1º Andar – Centro – Campo Alegre – Alagoas. CEP: 57.250-000.
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