CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
APRESENTAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA é regulamentado pela Lei Nº 757/2015, de 01 de Abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho se apresenta como uma instância essencial para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a este segmento.
OBJETIVO GERAL
Assegurar a realização de ações voltadas à política municipal de atendimento à criança e ao adolescente.
COMPOSIÇÃO
Composto por 12 membros titulares e seus suplentes; sendo 6 representantes do Poder Público Municipal e 6 representantes de entidades não governamentais.
FUNCIONAMENTO
Dias de reunião: Primeira terça-feira do mês - 14h na Sede dos Conselhos
PÚBLICO ALVO
Crianças e Adolescentes.
LOCALIZAÇÃO:
Avenida João Fernnades Vieira Filho, Nº 500 – Centro – Campo Alegre – Alagoas. CEP: 57.250-000.
