CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
APRESENTAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA é regulamentado pela Lei Nº 757/2015, de 01 de Abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho se apresenta como uma instância essencial para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a este segmento.
OBJETIVO GERAL
Assegurar a realização de ações voltadas à política municipal de atendimento à criança e ao adolescente.
COMPOSIÇÃO
Composto por 20 membros titulares e seus suplentes; sendo 10 representantes do Poder Público Municipal e 10 representantes de entidades não governamentais.
FUNCIONAMENTO
Dias de reunião: Primeira terça-feira do mês - 14h no CEntro de Controle Social Maria Vieira da Silva "Tia Marili" - Sede dos Conselhos
PÚBLICO ALVO
Crianças e Adolescentes.
LOCALIZAÇÃO:
Avenida João Fernandes Vieira Filho, Nº 500 - Centro - Campo Alegre - Alagoas. CEP: 57.252-106.
