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CMDCA - Resultado Eleição Conselho Tutelar de Campo Alegre
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Decreto 209.2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129-21 estabelecendo princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital
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Decreto 234.2023 - Antecipando ponto facultativo dia do Servidor Público
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Decreto 236.2023 - Autoriza os incentivos fiscais e creditícios-CDB
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Decreto 237.2023 - Autoriza os incentivos fiscais e creditícios-LAVENERE
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Decreto 238.2023 - Dispõe sobre a tabela de valores para prestação de serviços de microempreendedor individual
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Decreto 269.2023 - Decreta feriado 20 novembro 2023 - Consciência Negra
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EDITAL CMDCA 05-2023
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EDITAL JOÃO ROMÃO DOS SANTOS - LEI PAULO GUSTAVO
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LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - NOVEMBRO 2023
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Lei 2018.2023 - Inclui agente controle interno no PCC da administração
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Lei 2019.2023 - Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência
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Lei 2020.2023 - Denomina a quadra poliesportiva JOSÉ CORREIA DOS SANTOS
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Lei 2021.2023 - Autoriza a concessão de incentivo financeiro aos profissionais da educação responsáveis com o projeto “FOCA IDEB”
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Lei 2022.2023 - Institui o programa municipal de valorização por mérito
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Lei 2023.2023 - Institui o sistema municipal de avaliação da educação básica de campo alegre SISMAEB-CA
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Lei 2024.2023 - Autorização para abertura de crédito especial na lei orçamentária anual de 2023-Paulo Gustavo
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Lei 2030.2023 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários ou não Tributários – REFIS
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Portaria 126.2023 - Exonerando a pedido João Marcel Braga Maciel Vilela Junior
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Portaria 129.2023 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
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Portaria 130.2023 - Diária para Cuiabá-MT a secretária Maria Márcia Nascimento dos Santos
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Portaria 131.2023 - Designando Tamiris dos Santos
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Portaria 132.2023 - Nomeando Comissão de Atesto do setor de Convênios e Engenharia
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Portaria 133.2023 - Designando Marcus Vinicius da Costa Coimbra
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Portaria 134.2023 - Designando João Pedro de Souza Cirilo
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Portaria 135.2023 - Exoneração a pedido Saile de Oliveira Santos
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Portaria 136.2023 - Diária para Recife ao servidor Diego da Silva Cirilo
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Portaria 137.2023 - Exoneração a pedido Clebson Douglas Venceslau
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Portaria 139.2023 - Exonerando George da Rocha Leite Filho
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Portaria 144.2023 - Maysa Barbosa Santos
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Portaria 145.2023 - Nomeando Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
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Portaria 147.2023 - Exoneração a pedido David Henrique Santos de Sá
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Portaria 149.2023 - Nomeando Diego Frutuoso da Silva (Aprovado em Concurso Público)
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Portaria 150.2023 - Nomeando José Ronaldo da Silva (Aprovado em Concurso Público)
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Portaria 151.2023 - Nomeando John Lennon Soares da Silva (Aprovado em Concurso Público)
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Portaria 152.2023 - Nomeando Alanderson Leite Silva (Aprovado em Concurso Público)
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Portaria 153.2023 - Nomeando Devidd Eugenio dos Santos Ferreira (Aprovado em Concurso Público)
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Portaria 154.2023 - Exonerando Tamiris dos Santos
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Portaria 155.2023 - Nomeando Helma Kleide Souza Carneiro
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Portaria 156.2023 - Nomeando Tamiris dos Santos
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Portaria 157.2023 - Nomeia a comissão de elaboração, acompanhamento e análise das ações Culturais
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Portaria 158.2023 - Nomeando Dijane da Silva Sampaio
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Portaria 159.2023 - Exonerando Abelardo Rodrigues de Paiva
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Portaria 160.2023 - Nomeando Rafaella Leite Santos
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Portaria 161.2023 - Exonerando Núbia Tomé da Silva
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RELAÇÃO DE NOVOS CONCEDIDOS PBF - NOVEMBRO 2023
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RESOLUÇÃO CMDCA 020 - HOMOLOGAÇÃO - 2023
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Resultado Final - Edital João Romão dos Santos - LEI PAULO GUSTAVO
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Resultado Parcial - LEI PAULO GUSTAVO
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