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ANEXO I - Plano de Ação de Gestão Escolar - GESTORES ESCOLARES
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ANEXO II - Declaração de Não Penalização Administrativa
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ANEXO III - Declaração de Não Acúmulo de Vínculos
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ATA DE FORMAÇÃO GIPP JJP
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CMDCA - Resultado Eleição Conselho Tutelar de Campo Alegre
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COORDENADOR - INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
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COORDENADOR - INSCRIÇÕES NÃO HOMOLOGADAS
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Comunicado - Comissão de Elaboração Lei Paulo Gustavo
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DE OLHO NO ENEM - ESTUDANTES HOMOLOGADOS
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DIRETOR - INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
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DIRETOR - INSCRIÇÕES NÃO HOMOLOGADAS
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Decreto 01.2024 - Feriados e pontos Facultativos
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Decreto 01.2025 - Feriados e pontos facultativos 2025
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Decreto 02.2024 - Polo Luziapólis - Carlos Antônio Lisboa LTDA
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Decreto 02.2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de recadastramento dos servidores efetivos
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Decreto 03.2024 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensões
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Decreto 03.2025 - Estabelece o calendário fiscal para cobrança dos tributos municipais no exercício de 2025
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Decreto 04.2024 - Escuta especializada
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Decreto 04.2025 - Regulamenta o art. 4° da lei nº 2064.2024 que trata sobre a gratificação de produtividade fiscal-GPF
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Decreto 05.2024 - Dispensa Eletrônica
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Decreto 05.2025 - Decreta luto oficial pelo falecimento de Benedito de Lira
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Decreto 06.2024 - Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do orçamento anual
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Decreto 06.2025 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensões
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Decreto 07.2025 - Convoca a l conferência municipal de saúde do trabalhador e da trabalhadora e dá outras providências
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Decreto 08.2024 - Regulamentação do Manual de redação oficial da EGCA
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Decreto 08.2025 - Recadastramento de servidores
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Decreto 09.2024 - Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
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Decreto 10.2024 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal-REFIS
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Decreto 11.2024 - Regulamenta Edição do Programa Compra Premiada
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Decreto 12.2024 - Estabelece calendário fiscal para cobrança dos tributos municipais no exercício de 2024
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Decreto 12.2025 - Decreta luto oficial pelo falecimento de Maria Helena Nascimento dos Santos
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Decreto 14.2024 - Tabela de valores MEI 2024
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Decreto 17.2024 - Feriado de São João
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Decreto 18.2024 - Regulamenta a classificação de baixo risco das atividades econômicas
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Decreto 20.2024 - Desapropriação do imóvel localizado na Rua Santo Antônio, Distrito de Luziápolis
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Decreto 209.2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129-21 estabelecendo princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital
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Decreto 23.2024 - Desapropriação do imóvel localizado na Rua Prefeito Alvino Correia, Lote 02, Belo Horizonte
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Decreto 234.2023 - Antecipando ponto facultativo dia do Servidor Público
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Decreto 236.2023 - Autoriza os incentivos fiscais e creditícios-CDB
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Decreto 237.2023 - Autoriza os incentivos fiscais e creditícios-LAVENERE
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Decreto 238.2023 - Dispõe sobre a tabela de valores para prestação de serviços de microempreendedor individual
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Decreto 24.2024 - Desapropriaçao praça pública, do imóvel localizado na Rua Prefeito Alvino Correia, Lote 03, Belo Horizonte
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Decreto 25.2024 - Dispõe sobre a pauta de valores para cálculo do Imposto Territorial Rural- ITR, estabelecendo o valor da Terra Nua
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Decreto 25.2024 - Dispõe sobre a pauta de valores para cálculo do Imposto Territorial Rural- ITR, estabelecendo o valor da Terra Nua
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Decreto 26.2024 - Autoriza os incentivos fiscais e creditícios - Polo Dom Grill
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Decreto 269.2023 - Decreta feriado 20 novembro 2023 - Consciência Negra
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Decreto 27.2024 - Autoriza os incentivos fiscais e creditícios - Polo Uchoa Construções
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Decreto 271.2023 - Feriado do Dia do Evangélico
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Decreto 277.2023 - Dispõe sobre inscrição, prescrição e cancelamento de restos a pagar
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Decreto 278.2023 - Estabele os procedimentos e prazos para encerramento da execução orçametária e financeira 2023
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Decreto 28.2024 - Autoriza os incentivos fiscais e creditícios - Polo Falcão Supermercados
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Decreto 283.2023 - Declara áea urbana a fazenda Vista Alegre
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Decreto 285.2023 - Dispõe sobre a revogação das portarias das equipes gestoras
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Decreto 29.2024 - Dispõe sobre a tabela de valores para prestação de serviços de estética e higiene pessoal de microempreendedor individual
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Decreto 296.2023 - Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica
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Decreto 297.2023 - Bens de luxo
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Decreto 30.2024 - Dispõe sobre a transferência de cessão de direitos hereditários ao instituto presbiteriano
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Decreto 32.2024 - Revoga o Decreto 48.2020 - desapropriação do cemitério
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Decreto 36.2024 - Adia Feriado da Consciência Negra
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Decreto 37.2024 - Estabelece os procedimentos e prazos para encerramento da execução orçamentária e financeira de 2024
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Decreto 38.2024 - Transição de Governo
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Decreto 39.2024 - PSS gestores escolares -publicação
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EDITAL CMDCA 05-2023
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EDITAL CURSINHO DE OLHO NO ENEM
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EDITAL DE OLHO NO ENEM - 2025
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EDITAL JOÃO ROMÃO DOS SANTOS - LEI PAULO GUSTAVO
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EDITAL SEMED 02-2024 - PSS-EG
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Edital EPAlfa - 2024 - ESPAÇO DA ALFABETIZAÇÃO
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Edital Quadrilhas Juninas 2025
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Errata II PSS 2024 Gestores Escolares
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Lei 2018.2023 - Inclui agente controle interno no PCC da administração
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Lei 2019.2023 - Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência
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Lei 2020.2023 - Denomina a quadra poliesportiva JOSÉ CORREIA DOS SANTOS
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Lei 2021.2023 - Autoriza a concessão de incentivo financeiro aos profissionais da educação responsáveis com o projeto “FOCA IDEB”
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Lei 2022.2023 - Institui o programa municipal de valorização por mérito
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Lei 2023.2023 - Institui o sistema municipal de avaliação da educação básica de campo alegre SISMAEB-CA
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Lei 2024.2023 - Autorização para abertura de crédito especial na lei orçamentária anual de 2023-Paulo Gustavo
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Lei 2030.2023 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários ou não Tributários – REFIS
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Lei 2031.2023 - Institui a habilitação social no Município de Campo Alegre
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Lei 2032.2023 - Dispõe sobre a Reestruturação, Organização, Composição COMTUR e FUNTUR
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Lei 2033.2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024
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Lei 2034.2023 - Doação terreno igreja Presbiteriana
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Lei 2040.2024 - Declara de Utilidade publica a ASSOCIAÇÃO MISSÃO BRASIL E AFRICA COM DEUS CONTRA A FOME
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Lei 2041.2024 - Autoriza a concessão de bolsas de estudo para alunos matriculados nas instituições da rede pública
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Lei 2042.2024 - Reajuste Salário Servidores da Educação
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Lei 2043.2024 - Promove a revisão geral, para fins de reposição das perdas inflacionárias
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Lei 2044.2024 - Dispõe sobre a regulamentação referente ao licenciamento da instalação de estações rádio bases
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Lei 2045.2024 - Dispõe sobre a presunção de posse para liberação de alvarás para edificações
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Lei 2046.2024 - Dispõe sobre isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano-IPTU
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Lei 2047.2024 - Altera o caput do art. 4º da Lei 880.2018
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Lei 2048.2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de 34.992.988,32-Precatório do FUNDEF
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Lei 2049.2024 - Institui o Programa de Vacinação nas EscolasLei 2049.2024 - Institui o Programa de Vacinação nas Escolas
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Lei 2050.2024 - Denomina o centro de artes e esportes situado no conjunto Olavo Calheiros de Novais-Luan Ribeiro
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Lei 2051.2024 - Denomina a quadra poliesportiva localizada no conjunto Olival Tenório, como Nivaldo Tavares Dias
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Lei 2052.2024 - Denomina como “Lídia Tenório dos Santos” o centro de atenção psicossocial infantojuvenil
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Lei 2053.2024 - Proíbe o exércicio de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais
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Lei 2054.2024 -Declara de utilidade pública O INSTITUTO MARIA DAS NEVES MEDEIROS
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Lei 2055.2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual-LDO 2025
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Lei 2056.2024 - Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de defesa civil
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Lei 2057.2024 - Declara de utilidade pública o INSTITUTO JORGE GOMES
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Lei 2058.2024 - Denomina ruas no bairro Belo Horizonte
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Lei 2059.2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial-Aldir Blanc
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Lei 2060.2024 - Altera o plano de ação anexo à lei municipal nº 2048.2024
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Lei 2061.2024 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2025
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Lei 2062.2024 - Altera a lei municipal 962.2019 e institui o processo seletivo
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Lei 2063.2024 - Altera, revoga e acrescenta dispositivos à lei municipal nº 907, o Código Tributário
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Lei 2064.2024 - Institui a carreira da administração tributária
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Lei 2065.2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na lei orçamentária anual de 2024
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Lei 2066.2024 - Reajusta novas tarifas do serviço autônomo de água e esgoto – SAAE
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Lei 2067.2024 - Altera e revoga, dispositivos da lei municipal nº 956.2019
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Lei 2068.2024 - Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da SAAE e cria Gratificação
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Lei 2069.2024 - Institui a gratificação de dedicação excepcional para servidores-GDE
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Lei 2070.2024 - Altera a estrutura administrativa e tabela de vencimentos dos cargos comissionados FAPEN
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Lei 2071.2024 - Institui os programas, culturais, religiosos, educacionais e sociais
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Lei 2072.2024 - Lei de Contratação temporária
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Lei 2073.2024 - Altera disposições aplicáveis ao cargo de Assessor Jurídico
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Lei 2074.2024 - Alteração tabelas ACS e ACE 2024
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Lei 2075.2025 - Piso salarial dos ACS e ACE de acordo com o novo salário mínimo
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Lei 2076.2025 - Dispõe sobre alteração da redação de artigos da Lei 2032.2023
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Lei 2077.2025 - Altera a lei municipal nº 783.2015, que cria o conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiência
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Lei 2078.2025 - Dispõe sobre a aplicação do recurso do Componente Qualidade da parcela única
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Lei 2079.2025 - Autoriza o poder executivo municipal a aderir a contratação de parceria público privada
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Lei 2081.2025 - Reestrutura o conselho municipal de juventude – CMJ
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Lei 2082.2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial
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Lei 2083.2025 - Autoriza a celebração de convênio com a associação dos atores turísticos do agreste
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NOTIFICAÇÃO - ADENILSON CELESTINO SANTOS
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NOTIFICAÇÃO - GILBERTO CORREIA DOS SANTOS
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NOTIFICAÇÃO - JOSÉ EDVANIO DE SOUZA
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Portaria 01.2024 - Exonerando Fernando Antônio Vieira Palmeira
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Portaria 01.2025 - Nomeando a Secretária de Administração Danielle Barbosa de Oliveira
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Portaria 02.2025 - Nomeando o Secretário de Articulação Política Álvaro Ferreira Guimarães Neto
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Portaria 03.2024 - Exonerando Sandro Marcelo da Silva Ferreira Junior
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Portaria 03.2025 - Nomeando o Secretário de Agricultura Jelvane Nunes de Medeiros
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Portaria 04.2024 - Exonerando Evandson de Moraes Santos
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Portaria 04.2025 - Nomeando o Secretário Adjunto de Agricultura Edson Braz dos Santos Junior
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Portaria 05.2024 - Conselho Municipal de Habitação
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Portaria 05.2025 - Nomeando a Secretária de Assistência Social Érika Laís de Oliveira Moreira
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Portaria 06.2024 - Exonerando Joycce Vitória da Silva
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Portaria 06.2025 - Nomeando o Secretário Comunicação e Eventos Marcio José da Silva Oliveira
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Portaria 07.2024 - Nomeando os Conselheiros Tutelares de Campo Alegre
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Portaria 07.2025 - Nomeando o Secretário Adjunto de Comunicação e Eventos Aldair de Oliveira Silva
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Portaria 08.2024 - Diária para Maceió a secretária Dijane da Silva Sampaio
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Portaria 08.2025 - Nomeando o Secretário de Cultura Claudio da Costa
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Portaria 09.2024 - Nomeando Abraão Guilherme César Balbino
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Portaria 09.2025 - Nomeando a Secretária de Educação Maria Márcia Nascimento dos Santos
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Portaria 10.2024 - Nomeando Emerson Mizael dos Santos
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Portaria 10.2025 - Nomeando a Secretária Adjunta de Educação Silvania Regina da Rocha
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Portaria 102.2024 - Nomear o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CMDPCD, para o biênio 2023.2025
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Portaria 103.2024 - Nomeando Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, para o biênio 2023.2025
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Portaria 104.2024 - Diária para Brasília ao secretário André de Souza Carneiro
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Portaria 104.2025 - Nomeando o servidor Wanderson Silva de Oliveira
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Portaria 105.2024 - Diária para Pernambuco a secretária Janaína Roberta Matias
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Portaria 108.2024 - Nomeia os membros do Conselho de Segurança Alimentar - COMSEA 2023.2025
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Portaria 109.2024 - Nomeando Vitor Johannes Silva e Vitória (Aprovado em Concurso Público)
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Portaria 11.2024 - Alteração de portaria licitação
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Portaria 11.2025 - Nomeando o Secretário de Esportes Jacó Evaristo da Silva
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Portaria 110.2024 - Nomeando Dhiego Henryque Santos das Neves (Aprovado em Concurso Público)
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Portaria 111.2024 - Nomeando Jackson da Silva Araújo(Aprovado em Concurso Público)
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Portaria 112.2024 - Nomeando Alex Diego Lins (Aprovado em Concurso Público)
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Portaria 117.2025 - Nomeando a servidora Dayara Greyce Pinto Araújo
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Portaria 118.2025 - Nomeando a servidora Elisângela Marinho Costa Gomes da Silva
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Portaria 119.2025 - Nomeando a servidora Jéssica de Medeiros Vieira
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Portaria 12.2024 - Diária para Maceió ao servidor Rosevaldo Luiz Pereira
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Portaria 12.2025 - Nomeando o Secretário Adjunto de Esportes João Jorge da Silva
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Portaria 120.2024 - Licença-Afastamento do servidor José Antônio Ferreira da Silva
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Portaria 120.2025 - Nomeando a servidora Tamires Jesuíno dos Santos Vieira
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Portaria 121.2024 - Licença-Afastamento do servidor André Nascimento Silva
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Portaria 121.2025 - Nomeando a servidora Andreza Leão Florentino Silva
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Portaria 122.2024 - Licença-Afastamento do servidor Claudio da Costa
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Portaria 122.2025 - Nomeando a servidora Nathany Maria da Silva Pinto
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Portaria 123.2025 - Nomeando a servidora Verene de Souza Lima
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Portaria 124.2024 - Licença-Afastamento do servidor Vanderlandio Barbosa dos Santos
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Portaria 124.2024 - Licença-Afastamento do servidor Vanderlandio Barbosa dos Santos
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Portaria 124.2025 - Nomeando a servidora Francislaine Anacleto Guilherme Almeida
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Portaria 125.2024 - Licença-Afastamento da servidora Sônia Madeiro Silva
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Portaria 125.2025 - Nomeando a servidora Ana Teresa Silva do Nascimento
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Portaria 126.2023 - Exonerando a pedido João Marcel Braga Maciel Vilela Junior
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Portaria 126.2024 - Licença-Afastamento do servidor Jelvane Nunes de Medeiros
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Portaria 126.2025 - Nomeando a servidora Camila Verçosa Pirauá
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Portaria 127.2024 - Licença-Afastamento do servidor José Quitério OLiveira Silva
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Portaria 127.2025 - Nomeando a servidora Barbara Regina dos Santos
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Portaria 128.2024 - Licença-Afastamento da servidora Ivanilda do Nascimento Melo Candido
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Portaria 128.2025 - Nomeando a servidora Dayane Denise da Silva Costa
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Portaria 129.2023 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
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Portaria 129.2024 - Licença-Afastamento do servidor Genaldo Gama dos Santos
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Portaria 129.2025 - Nomeando a servidora Elinete Lima da Silva Cavalcante
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Portaria 13.2024 - Diária para Maceió ao servidor José Jailto da Silva
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Portaria 13.2025 - Nomeando a Secretária de Finanças Maraisa Bernardes Segava Pereira
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Portaria 130.2023 - Diária para Cuiabá-MT a secretária Maria Márcia Nascimento dos Santos
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Portaria 130.2024 - Licença-Afastamento da servidora Eliene Firmino da Silva
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Portaria 130.2025 - Nomeando a servidora Daniely dos Santos de Souza
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Portaria 131.2023 - Designando Tamiris dos Santos
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Portaria 131.2025 - Nomeando a servidora Ákila Stéfanne Silva Ribeiro
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Portaria 132.2023 - Nomeando Comissão de Atesto do setor de Convênios e Engenharia
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Portaria 132.2025 - Nomeando a servidora Ingridd Raphaelle Rolim Gomes
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Portaria 133.2023 - Designando Marcus Vinicius da Costa Coimbra
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Portaria 134.2023 - Designando João Pedro de Souza Cirilo
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Portaria 135.2023 - Exoneração a pedido Saile de Oliveira Santos
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Portaria 135.2025 - Nomeando a servidora Alexsandra Henrique dos Santos
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Portaria 136.2023 - Diária para Recife ao servidor Diego da Silva Cirilo
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Portaria 136.2025 - Nomeando a servidora Débora Cristina da Silva
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Portaria 137.2023 - Exoneração a pedido Clebson Douglas Venceslau
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Portaria 138.2025 - Nomeando a servidora Elaine da Silva Oliveira
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Portaria 139.2023 - Exonerando George da Rocha Leite Filho
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Portaria 139.2024 - Exonerando Taciana de Araújo Silva
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Portaria 139.2025 - Nomeando a servidora Maria da Silva Oliveira
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Portaria 14.2024 - Diária para Maceió a servidora Jadiane Nilo de Melo
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Portaria 14.2025 - Nomeando a Secretária de Habitação Dijane da Silva Sampaio
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Portaria 140.2024 - Nomeando os membros para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA
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Portaria 140.2025 - Nomeando a servidora Rafaella Pereira dos Santos
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Portaria 141.2024 - Licença a servidora Josiete Neri de Souza
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Portaria 141.2025 - Nomeando a servidora Ana Adélia Melo Rocha
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Portaria 142.2024 - Exoneração a pedido Isaac Rafael Laurindo da Conceição
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Portaria 142.2025 - Nomeando a servidora Aline Mizael dos Santos
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Portaria 143.2024 - Revogação de desincompatibilização Genaldo Gama dos Santos
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Portaria 143.2025 - Nomeando a servidora Cleane Bispo Ananias
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Portaria 144.2023 - Maysa Barbosa Santos
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Portaria 144.2024 - Diária para Maceió ao servidor Luiz Inácio Ferreira Júnior
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Portaria 144.2025 - Nomeando a servidora Islane Regina Tenório Campos
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Portaria 145.2023 - Nomeando Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
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Portaria 145.2024 - Nomeando Conselho Municipal da Juventude-CMJ
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Portaria 146.2024 - Licença-Afastamento do servidor Maurício Jesuíno dos Santos
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Portaria 146.2025 - Nomeando a servidora Nivia de Souza Ramos Araújo
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Portaria 147.2023 - Exoneração a pedido David Henrique Santos de Sá
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Portaria 147.2024 - Licença-Afastamento do servidor Luciano dos Santos Torres
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Portaria 148.2022 - Nomeando Joycce Vitória da Silva
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Portaria 149.2023 - Nomeando Diego Frutuoso da Silva (Aprovado em Concurso Público)
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Portaria 149.2024 - Diária para São Paulo ao servidor Edivaldo de Medeiros Silva
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Portaria 149.2025 - Nomeando o servidor José Adilson dos Santos Júnior
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Portaria 15.2024 - Diária para Juazeiro a secretária Erika Lais de Oliveira Moreira
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Portaria 15.2025 - Nomeando o Secretário Adjunto de Habitação José Cícero Serafim do Nascimento
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Portaria 150.2023 - Nomeando José Ronaldo da Silva (Aprovado em Concurso Público)
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Portaria 150.2024 - Diária para São Paulo ao servidor José Jadilson da Silva
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Portaria 150.2025 - Nomeando o servidor Cicero Tavares Dias
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Portaria 151.2023 - Nomeando John Lennon Soares da Silva (Aprovado em Concurso Público)
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Portaria 151.2024 - Diária para São Paulo ao servidor Rafael da Silva Rodrigues
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Portaria 151.2025 - Nomeando o servidor Sandro Marcelo da Silva Ferreira Júnior
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Portaria 152.2023 - Nomeando Alanderson Leite Silva (Aprovado em Concurso Público)
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Portaria 152.2024 - Diária para São Paulo a servidora Maria José Santos Machado
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Portaria 152.2025 - Nomeando o servidor Rodolfo Vieira Pinto
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Portaria 153.2023 - Nomeando Devidd Eugenio dos Santos Ferreira (Aprovado em Concurso Público)
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Portaria 153.2024 - Estruturação Escola
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Portaria 154.2023 - Exonerando Tamiris dos Santos
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Portaria 154.2024 - Diária para Curitiba ao servidor Antônio Marcos da Silva
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Portaria 154.2025 - Nomeando o servidor Gemerson da Silva Santos
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Portaria 155.2023 - Nomeando Helma Kleide Souza Carneiro
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Portaria 155.2024 - Diária para Curitiba a servidora Adrielle Nazaré Silva de Assis
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Portaria 155.2025 - Nomeando o servidor Murilo Rafael Correia
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Portaria 156.2023 - Nomeando Tamiris dos Santos
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Portaria 156.2024 - Nomear os membros da Comissão de Readaptação Funcional
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Portaria 156.2025 - Nomeando a servidora Daise Ferreira da Silva Guedes
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Portaria 157.2023 - Nomeia a comissão de elaboração, acompanhamento e análise das ações Culturais
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Portaria 157.2024 - Designando Tamiris dos Santos
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Portaria 157.2025 - Nomeando a servidora Edna de Jesus Silva Santos
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Portaria 158.2023 - Nomeando Dijane da Silva Sampaio
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Portaria 158.2024 - Exoneração a pedido Gabriel Lima Santos
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Portaria 158.2025 - Nomeando a servidora Maria Scarlat Torres Amorim
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Portaria 159.2023 - Exonerando Abelardo Rodrigues de Paiva
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Portaria 159.2024 - Licença a servidora Alick Cristina Vasconcelos
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Portaria 16.2024 - Diária para Juazeiro a servidora Cristiane da Silva Santos
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Portaria 16.2025 - Nomeando o Secretário de Promoção ao Comércio José Benderlak Roberto dos Santos
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Portaria 160.2023 - Nomeando Rafaella Leite Santos
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Portaria 160.2024 - Diária para Brasília a servidora Ana Adélia Melo Rocha
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Portaria 160.2025 - Nomeando o servidor Willames Rodrigues Silva
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Portaria 161.2023 - Exonerando Núbia Tomé da Silva
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Portaria 161.2024 - Nomeando Comissão de Atesto de combustível
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Portaria 161.2025 - Nomeando o servidor João Pedro Gomes de Souza
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Portaria 162.2024 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte
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Portaria 162.2025 - Nomeando o servidor Benedito Luiz dos Santos
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Portaria 165.2024 - Nomeando Márcio José da Silva Oliveira
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Portaria 165.2025 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da Secretaria de Administração e do Gabinete
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Portaria 166.2024 - Enquadrar a servidora Ana Marta de Medeiros no cargo de Professora
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Portaria 166.2025 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte
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Portaria 167.2024 - Enquadrar a servidora Augusta Juliana de Oliveira Melo no cargo de Professora
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Portaria 167.2025 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
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Portaria 168.2024 - Exonerando André de Souza Carneiro
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Portaria 168.2025 - Nomeando a servidora Rosimeire dos Santos Cardoso Albuquerque
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Portaria 169.2023 - Nomeia os membros para comporem o conselho Municipal de Saúde-CMS para o biênio 2023.2025
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Portaria 169.2024 - Nomeando Helma Kleide Souza Carneiro
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Portaria 169.2025 - Nomeando a servidora Josiely Lais Florentino dos Santos
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Portaria 17.2024 - Diária para Juazeiro a servidora Telmira da Silva
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Portaria 17.2025 - Nomeando o Secretário de Infraestrutura Jadilson Araújo da Silva Vieira
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Portaria 170.2024 - Abertura de Sindicância Administrativo da Servidora Gilvania Santos de Almeida
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Portaria 170.2025 - Nomeando o servidor Deynes Alberto da Silva Rolim
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Portaria 171.2024 - Abertura de Sindicância Administrativo da Servidora Camilly Lorrayne Ferreira dos Santos
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Portaria 171.2025 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços das Secretarias de Comunicação e Eventos, Promoção ao Comércio, Urbanismo e Controla
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Portaria 172.2024 - Designando Maria Jasllinny de Araújo Santos
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Portaria 172.2025 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da Secretaria Municipal de Educação
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Portaria 173.2023 - Abertura de Processo Administrativo da servidora Josefa Yasminne Souza Queiroz
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Portaria 173.2024 - Dispõe sobre a designação de membros para a equipe de transição de governo
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Portaria 173.2025 - Nomeando a servidora Tamiris dos Santos
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Portaria 174.2023 - Abertura de Processo Administrativo da Servidora Silvania Alves Feitosa
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Portaria 174.2024 - Exoneração a pedido Regivan de Farias
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Portaria 174.2025 - Nomeando o servidor Bruno Marques Duda de Cerqueira
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Portaria 175.2023 - Demitindo a servidora Deise Márcia Macena da Silva
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Portaria 175.2024 - Exonerando Josenildo Barbosa de Cerqueira
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Portaria 175.2025 - Nomeando o servidor Raniellyton Douglas de Lima Pereira
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Portaria 176.2023 - Nomeia os membros para comporem o conselho Municipal de Saúde-CMS para o biênio 2023.2025
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Portaria 176.2024 - Abertura de Sindicância Administrativo da Servidora Júlia Carla de Carvalho Macário Prezado
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Portaria 176.2025 - Nomeando o servidor Carlos André da Silva Filho
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Portaria 177.2024 - Cessão do servidor José Erasmos da Silva Cosmo
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Portaria 177.2025 - Nomeando o servidor Boanerges Cavalcante Wanderley Neto
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Portaria 178.2024 - Cessão da servidora Vanusia Lopes Santos
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Portaria 178.2025 - Nomeando a servidora Gissele Pereira da Silva
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Portaria 179.2024 - Cessão do servidor Wilson Luiz Ferreira
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Portaria 179.2025 - Nomeando a servidora Leylane da Silva dos Santos
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Portaria 18.2024 - Diária para Juazeiro a servidora Gabriela de Moura Rebelo
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Portaria 18.2025 - Nomeando o Secretário de Juventude e Lazer Amerino Rodrigues de Paiva Neto
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Portaria 180.2024 - Cessão do servidor José Adriano da Silva
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Portaria 180.2025 - Nomeando a servidora Sheldina Morgana dos Santos Barbosa
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Portaria 181.2025 - Nomeando a servidora Rosinéa Rolim Vieira Pinto
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Portaria 182.2024 - Exoneração a pedido Alay Ferreira de Lima
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Portaria 182.2025 - Nomeando a servidora Samara Mayra da Silva Ferreira
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Portaria 183.2023 - Exonerando Maria Jasllinny de Araújo Santos
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Portaria 184.2023 - Nomeando Maria Jasllinny de Araújo Santos
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Portaria 184.2025 - Nomeando a servidora Lúcia Flávia Amorim Venceslau
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Portaria 185.2023 - Cessão da servidora Sheila Erika Ferro Ramalho Nobre
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Portaria 185.2025 - Nomeando a servidora Jhennyfe Larissa Santos da Silva
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Portaria 186.2025 - Nomeando a servidora Débora Vitória Camilo Rolim dos Santos Silva
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Portaria 188.2023 - Exonerando James Valério de Lima
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Portaria 188.2025 - Nomeando a servidora Lyzandra Vitória Ferreira de Oliveira Gomes Santana
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Portaria 189.2023 - Exonerando Isabelle de Lima Aprígio
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Portaria 189.2025 - Nomeando a servidora Maria Betânia Reis Guimarães
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Portaria 19.2024 - Diária para Juazeiro ao servidor Cristiano da Silva Santos
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Portaria 19.2025 - Nomeando o Secretário de Segurança Jailson Valério de Lima
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Portaria 190.2023 - Exonerando Walef Dias dos Santos
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Portaria 190.2025 - Nomeando a servidora Amanda Carolayne da Costa Nunes
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Portaria 192.2025 - Nomeando o servidor José Neilton Ferreira da Silva
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Portaria 193.2025 - Nomeando o servidor Eduardo Severiano dos Santos
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Portaria 194.2025 - Nomeando o servidor Iriedson Barbosa da Silva
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Portaria 195.2025 - Nomeando a servidora Denise Tavares da Silva
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Portaria 196.2025 - Nomeando a servidora Luiza Rosa Lima de Santana
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Portaria 197.2025 - Nomeando a servidora Kelly Eduarda da Silva Vital Correia
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Portaria 198.2025 - Nomeando a servidora Clédja do Nascimento Silva
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Portaria 199.2025 - Nomeando a servidora Alicia Dayane Ramires da Silva
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Portaria 20.2025 - Nomeando o Procurador Geral Thulio Eduardo da Cruz Peixoto
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Portaria 200.2025 - Nomeando a servidora Ana Carine dos Santos Firmino
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Portaria 201.2025 - Nomeando a servidora Poliana Cinthia dos Santos Ferreira
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Portaria 202.2025 - Nomeando a servidora Priscilla Dayana Madeiro Tavares
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Portaria 203.2025 - Nomeando a servidora Elitania Fernanda da Silva Batista
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Portaria 204.2025 - Nomeando a servidora Janielle Jussara da Silva de Souza
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Portaria 205.2025 - Nomeando a servidora Juliana Ferreira de Almeida
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Portaria 206.2025 - Nomeando a servidora Julielma de Melo Lima
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Portaria 207.2025 - Nomeando a servidora Luciana dos Santos
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Portaria 208.2025 - Nomeando a servidora Maria Eduarda Ramires da Silva
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Portaria 209.2025 - Nomeando a servidora Mayra de Lemos Ribeiro Pereira
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Portaria 21.2024 - Diária para Maceió a secretária Dijane da Silva Sampaio
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Portaria 21.2025 - Nomeando o Procurador Geral Adjunto Adailton José Barros Damaso Tenório
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Portaria 210.2025 - Nomeando a servidora Maria Eduarda Martins da Silva Santos
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Portaria 211.2025 - Nomeando a servidora Maria Amanda Ferreira da Silva
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Portaria 212.2025 - Nomeando o servidor Anderson Ricardo dos Santos Rocha
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Portaria 213.2025 - Nomeando o servidor Fabiano Vicente da Silva
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Portaria 214.2025 - Nomeando o servidor José Albino Granja Neto
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Portaria 215.2025 - Nomeando o servidor José Marcelo Barbosa de Lima
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Portaria 216.2025 - Nomeando o servidor João Pedro de Souza Cirilo
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Portaria 217.2025 - Nomeando a servidora Dayse Maria da Silva Rolim Carvalho
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Portaria 218.2025 - Nomeando a servidora Isabele Bernadino dos Santos
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Portaria 219.2025 - Nomeando a servidora Jaciara da Silva Monteiro
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Portaria 22.2024 - Exoneração a pedido Danielle Melo de Souza Belo
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Portaria 22.2025 - Nomeando o Gestor Administrativo da Sede Eduardo Pereira de Albuquerque
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Portaria 220.2025 - Nomeando a servidora Rosilene Simão da Silva
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Portaria 221.2025 - Nomeando o servidor Denilson Santos de Souza
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Portaria 222.2025 - Nomeando o servidor Evandro Bernardes Soares
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Portaria 225.2025 - Nomeando o servidor José Diego Souza Silva
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Portaria 226.2025 - Nomeando a servidora Edna Maria da Silva
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Portaria 227.2025 - Nomeando a servidora Idinete dos Santos da Silva
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Portaria 228.2025 - Nomeando a servidora Maria Edivania Pereira
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Portaria 229.2025 - Nomeando a servidora Isabella Ferreira da Silva
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Portaria 23.2024 - Demitindo a servidora Sueli Roberto de Paiva Correia
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Portaria 23.2025 - Nomeando o Gestor Administrativo de Luziápolis Nicolas Teixeira Tavares Pereira
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Portaria 230.2025 - Nomeando a servidora Maria Victoria Almeida de Oliveira
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Portaria 232.2025 - Nomeando a servidora Debora das Chagas Felismino
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Portaria 234.2025 - Nomeando a servidora Patrícia Maria Alves de Carvalho
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Portaria 235.2025 - Nomeando o servidor Fernando Moura da Silva
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Portaria 236.2025 - Nomeando o servidor Abraão Guilherme Cesar Balbino
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Portaria 237.2025 - Nomeando a servidora Allice Jordanne Cavalcante Silva
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Portaria 238.2025 - Nomeando a servidora Leila Maria Alves Santos
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Portaria 239.2025 - Licença ao servidor Fabiano Vieira de Souza
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Portaria 24.2024 - Demitindo o servidor Gean Correia dos Santos
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Portaria 24.2025 - Nomeando o Secretário de Trânsito e Transporte José Adilson Celestino Santos
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Portaria 240.2025 - Nomeando a servidora Dayana Lúcia da Silva Sampaio Alves
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Portaria 241.2025 - Nomeando a servidora Rafaella Leite Santos
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Portaria 242.2025 - Nomeando o servidor Louis Rodrigo Moura Azevedo Costa
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Portaria 243.2025 - Nomeando o servidor José Edmilson da Silva
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Portaria 244.2025 - Nomeando o servidor Roniel Nemésio dos Santos
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Portaria 246.2025 - Nomeando o servidor Ericles Correia da Silva
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Portaria 247.2025 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social
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Portaria 248.2025 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da Secretaria Municipal da Mulher
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Portaria 249.2025 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da Secretaria Municipal de Educação
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Portaria 25.2025 - Nomeando o Secretário Adjunto de Trânsito e Transporte Anderson José Alves da Silva
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Portaria 250.2025 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura
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Portaria 251.2025 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
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Portaria 252.2025 - Designando Anderson Murilo Canário da Silva
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Portaria 253.2025 - Exoneração a pedido da servidora Maira Janiely Porto Gomes
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Portaria 26.2025 - Nomeando o Secretário de Urbanismo Everaldo da Silva Júnior
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Portaria 261.2025 - Determina o retorno a licença da servidora Bruna Fabrícia dos Santos
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Portaria 262.2025 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da Secretaria Municipal de Finanças
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Portaria 27.2025 - Nomeando o Secretário Adjunto de Urbanismo José Fagundes dos Santos Filho
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Portaria 28.2025 - Nomeando a Secretária de Saúde Maria Jasllinny de Araújo Santos
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Portaria 29.2025 - Nomeando a Secretária Adjunta de Saúde Edlla Cavalcante Firmino
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Portaria 30.2025 - Nomeando a Secretária da Mulher Helma Kleide Souza Carneiro
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Portaria 31.2025 - Nomeando a Controladora Geral Luana Gessany da Silva Santos
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Portaria 32.2025 - Nomeando a Diretora Presidente Géssica Cleide da Costa
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Portaria 33.2025 - Nomeando o Secretário de Desenvolvimento Econômico Leonardo de Paula Monteiro
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Portaria 34.2025 - Nomeando o Secretário Adjunto de Educação Lucas Rinaldo Vieira da Silva
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Portaria 35.2024 - Nomeando Maria da Silva Oliveira
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Portaria 36.2024 - Exonerando Cintia Cecilia Araújo Pereira
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Portaria 362.2025 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da AGIMCA
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Portaria 363.2025 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura
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Portaria 364.2025 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da Secretaria Municipal de Segurança
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Portaria 365.2025 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da Secretaria Municipal de Esportes
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Portaria 37.2024 - Exonerando Luana Stephanie Candido de Medeiros Santos
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Portaria 370.2025 - Nomear os novos membros da comissão de transposição CASAL-SAAE
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Portaria 371.2025 - Designando Erika Crislany Torres de Oliveira Alves Mendonça
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Portaria 372.2025 - Exonerando Antônio Garibaldi Malta Guedes Júnior
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Portaria 374.2025 - Exonerando José Jailton da Silva
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Portaria 376.2025 - Licença a servidora Érica da Silva de Oliveira
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Portaria 377.2025 - Licença a servidora Djanete Hermógenes de Farias
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Portaria 378.2025 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
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Portaria 38.2024 - Nomeando Daniely dos Santos de Souza
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Portaria 380.2025 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
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Portaria 381.2025 - Nomeando a Secretária Adjunta de Assistência Social Rejane da Silva Santos
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Portaria 383.2025 - Nomeando a Servidora Raysa Eduarda Cirilo Santos
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Portaria 384.2025 - Nomeação das gestoras para compor o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola
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Portaria 385.2025 - Nomear os membros que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2025-2027
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Portaria 386.2025 - Nomeia integrantes da JARI
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Portaria 387.2025 - Nomeando Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, para o biênio 2023.2025
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Portaria 39.2024 - Exonerando Jhennyfe Larissa Santos da Silva
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Portaria 392.2025 - Diária para Maceió a servidora Hayane Morgana dos Santos
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Portaria 393.2025 - Licença a servidora Carla Madja Balbino Barbosa
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Portaria 394.2025 - Abertura de Processo Administrativo do Servidor Emerson dos Santos dos Anjos
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Portaria 395.2025 - Nomeia os membros da comissão municipal de avaliação dos festejos juninos
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Portaria 41.2024 - Exoneração a pedido Henrique Matheus de Jesus Cavalcanti Silva
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Portaria 42.2024 - Nomeação do Comitê Municipal de Prevênção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal
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Portaria 42.2025 - Nomeando o diretor do SAAE Nebyson Nelson da Silva Arruda
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Portaria 43.2025 - Nomeando o diretor da AGIMCA Tony Gustavo Barbosa da Silva
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Portaria 44.2025 - Nomeando a Diretora Financeira Ednilda Maria Rezende dos Santos
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Portaria 45.2024 - Nomeação das gestoras para compor o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola
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Portaria 45.2025 - Nomeando a Diretora Financeira Renata Monique Vieira Souza Araújo
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Portaria 46.2024 - Diária para Aracajú ao secretário adjunto Lucas Rinaldo Vieira da Silva
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Portaria 46.2025 - Nomeando a Gerente de Contabilidade Aline Rafaela Barbosa da Silva
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Portaria 47.2025 - Nomeando a Gerente de Contabilidade Maria Rosangela Silva Souza
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Portaria 48.2024 - Licença a servidora Jeime Ferreira dos Santos
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Portaria 48.2025 - Nomeando a Diretora Financeira da AGIMCA Larissa Batista de Almeida Tavares
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Portaria 49.2024 - Nomeaçao da composição da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN
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Portaria 49.2025 - Nomeando o Diretor Financeiro do SAAE Ismael Luiz da Silva
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Portaria 50.2025 - Nomeando a Diretora Financeira do FAPEN Maria Denize da Silva
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Portaria 51.2024 - Licença ao servidor Alan Silva Madeiro
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Portaria 52.2024 - Licença a servidora Fernanda Mara Nascimento Pereira lima
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Portaria 53.2024 - Determinando Sindicância
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Portaria 57.2024 - Licença a servidora Paula Andreia Santos Braz
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Portaria 58.2024 - Exonerando José Braz dos Santos
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Portaria 58.2025 - Nomeando a servidora Damasia Mislene Santos Duarte
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Portaria 59.2024 - Exonerando Edson Braz dos Santos Junior
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Portaria 59.2025 - Nomeando a servidora Luciana Ferreira de Almeida
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Portaria 60.2025 - Nomeando a servidora Maria Marluce dos Santos
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Portaria 61.2024 - Licença a servidora Danyelle Godoy Silva Barbosa
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Portaria 61.2025 - Nomeando a servidora Tatiane Magalhães Duarte de Moura Gusmão
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Portaria 62.2024 - Nomeando Normaci Monteiro Cunha
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Portaria 62.2025 - Nomeando a servidora Luciana Luíza Tavares Rodrigues
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Portaria 63.2025 - Nomeando a servidora Maria Fernanda Santana Barros
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Portaria 64.2025 - Nomeando o servidor Antônio Garibaldi Malta Guedes Júnior
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Portaria 65.2025 - Nomeando o servidor Bruno Lopes Cursino
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Portaria 66.2024 - Diária para Pernambuco a servidora Edna de Jesus Silva Santos
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Portaria 66.2025 - Nomeando o servidor Nicolas Vinicius dos Santos Silva
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Portaria 67.2024 - Diária para Pernambuco a servidora Maria Irisdelma da Silva Gomes
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Portaria 67.2025 - Nomeando o servidor Tacio Felipe dos Santos Silva
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Portaria 68.2024 - Diária para Pernambuco ao servidor José Ednaldo Cavalcante de Farias
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Portaria 68.2025 - Nomeando o servidor Thalys Ramon da Silva Medeiros
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Portaria 69.2024 - Diária para Pernambuco a secretária Janaína Roberta Matias
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Portaria 69.2025 - Nomeando o servidor Thyago Emerson Magalhães Duarte de Moura
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Portaria 71.2024 - Nomear as mulheres abaixo relacionadas, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM
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Portaria 72.2024 - Exonerando Alan Ferreira de Oliveira Gomes
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Portaria 73.2024 - Exonerando Helma Kleide Souza Carneiro
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Portaria 74.2024 - Exonerando Everaldo da Silva Júnior
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Portaria 75.2024 - Nomeando André de Souza Carneiro
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Portaria 76.2024 - Exonerando Paulo Ferreira Morais
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Portaria 77.2024 - Nomeando Paulo Ferreira Morais
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Portaria 79.2024 - Demitindo a servidora Silvania Alves Feitosa
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Portaria 80.2024 - Diária para Pernambuco ao servidor Jefferson Fábio Freire Barros
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Portaria 81.2024 - Diária para Pernambuco ao servidor Rafael da Siva Rodrigues
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Portaria 82.2024 - Licença a servidora Maria Lucineide da Silva
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Portaria 83.2024 - Diária para Maceió a servidora Débora da Silva Cirilo
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Portaria 84.2024 - Nomeando Fernando Antônio Vieira Palmeira
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Portaria 88.2024 - Diária para Maceió a servidora Jéssica Medeiros Vieira
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Portaria 88.2025 - Nomeando a servidora Leidiane dos Santos
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Portaria 89.2024 - Diária para Maceió a servidora Hérica Cristiane de Souza Farias
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Portaria 90.2024 - Exonerando Suellen Karla Lúcio de Menezes
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Portaria 92.2024 - Nomeando a Conselheira Tutelar Josefa Maria da Silva
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Portaria 93.2024 - Exonerando Edlla Cavalcante Firmino
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Portaria 94.2024 - Exonerando Regivan de Farias
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Portaria 95.2024 - Nomeando Edlla Cavalcante Firmino
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Portaria 96.2024 - Diária para Brasília ao servidor Denilson Santos de Souza
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Portaria 98.2024 - Nomeando William Daniel dos Santos Silva
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Portaria 98.2025 - Nomeando o servidor José Jailton da Silva
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Portaria 99.2025 - Nomeando o servidor Laudelino Barbosa da Silva Filho
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RESOLUÇÃO CMDCA 01-2024
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RESOLUÇÃO CMDCA 02-2024
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RESOLUÇÃO CMDCA 03-2024
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RESOLUÇÃO CMDCA 020 - HOMOLOGAÇÃO - 2023
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RESOLUÇÃO CMDCA 020 - HOMOLOGAÇÃO - 2023
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RESULTADO PRELIMINAR DOS PROJETOS FESTEJOS JUNINOS
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Recomendação eleitoral período pre-eleitoral - MP
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Resolução CMDCA 04.2024 - Afastamento temporário de conselheira tutelar
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Resultado Final - Campo Alegre - Coordenador
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Resultado Final - Campo Alegre - Diretor
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Resultado Final - Edital João Romão dos Santos - LEI PAULO GUSTAVO
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Resultado Parcial - LEI PAULO GUSTAVO
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Resultado Recursos - Campo Alegre - Diretor
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Resultados Parciais - Campo Alegre - Coordenador
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Resultados Parciais - Campo Alegre - Diretor2-1
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Situação - Campo Alegre - Coordenador
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Situação - Campo Alegre - Diretor
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Situação Final - Campo Alegre - Coordenador
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Situação Final - Campo Alegre - Coordenador
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Situação Final - Campo Alegre - Diretor
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ptação funcional da EGCA
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